A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atravessa uma crise multifacetada que combina estrangulamento orçamentário, disputas internas de poder e uma fila crescente de processos — alguns deles polêmicos — a serem julgados.
O órgão encerrou 2025 com uma queda acentuada nos números de julgamentos e de punições, cenário que servidores e superintendentes classificam como uma estrutura desenhada para falhar. Sem reforço em cargos estratégicos, a autarquia opera com dificuldade.
Há um racha na cúpula da autarquia sobre normas de transparência, como gravação de reuniões e regras de julgamento. O clima é agravado com a indefinição sobre o comando da instituição.
Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenha enviado a indicação de Otto Lobo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após meses de retenção, o nome enfrenta forte resistência política.
O relator da indicação de Lobo, o senador Eduardo Braga, não descarta sugerir a rejeição. O próprio governo Lula sinalizou rever a indicação para evitar mais desgaste com o Legislativo.
Como julgar?
A paralisia política reflete-se em lentidão para julgar casos graves, como os da Cedae e das Lojas Americanas, enquanto monitora influencers financeiros, corretoras disfarçadas e plataformas de mercado de previsão.
A CVM tem de lidar ainda com os processos do Banco Master e da Fictor, que envolvem ofertas irregulares de investimentos. As fraudes cometidas pelas duas instituições financeiras motivaram uma reavaliação interna na autarquia.
Em meio a tudo isso, a CVM ainda participa de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão convocada pelo ministro Flávio Dino para 4 de maio tratará da destinação de recursos da autarquia e de meios para enfrentar o uso do mercado financeiro para lavagem de dinheiro.
Na decisão em que marcou o encontro, Dino disse que investigações “indicam a utilização de estruturas típicas do mercado financeiro, como fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, inclusive de recursos oriundos de corrupção”.