A jornada de trabalho no Brasil continua no centro do debate político e econômico com o avanço das propostas que discutem a redução da carga horária semanal e mudanças na escala 6×1. Enquanto o Congresso acelera a tramitação de projetos sobre o tema, a realidade do mercado mostra que o limite de 44 horas por semana ainda é predominante entre os trabalhadores formais.
De acordo com Marcos Poliszezuk, sócio fundador do Poliszezuk Advogados, cerca de 70% dos brasileiros cumprem atualmente a jornada máxima prevista pela Constituição de 1988. Embora a rotina varie conforme o setor, o teto legal segue como a regra mais comum no país.
O tema ganhou força nas últimas semanas após o avanço das propostas em tramitação na Câmara. De acordo com o advogado, o debate legislativo já está em estágio avançado. Em entrevista concedida ao O Brasilianista, ele esclareceu: “O debate está em estágio avançado. Em 22 de abril de 2026, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição sobre o tema”.
Entre os textos em análise estão a PEC 8/2025, que propõe a escala 4×3, a PEC 148/2015, que prevê redução gradual para 36 horas semanais, e o PL 1838/26, enviado pelo governo federal com urgência constitucional.
Escala 6×1 ainda predomina em setores específicos
Apesar da discussão sobre mudanças, a escala 6×1 continua amplamente presente em parte relevante do mercado de trabalho brasileiro, sobretudo em áreas que exigem atendimento contínuo ao público.
Segundo Poliszezuk, esse modelo permanece como base operacional principalmente no comércio varejista, na gastronomia, na hotelaria e nos serviços de limpeza. Nesses segmentos, o funcionamento ao longo de seis ou sete dias da semana faz com que a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso ainda seja a mais adotada.
“Ela é extremamente comum em setores que exigem funcionamento ininterrupto ou aos finais de semana. Embora a escala 5×2 prevaleça em escritórios e na indústria, a 6×1 é a base operacional do comércio varejista e do setor de serviços em todo o país”, pontua.
Por outro lado, em escritórios, áreas administrativas e parte da indústria, a escala 5×2 segue predominante, o que demonstra que a jornada varia de acordo com a atividade econômica.
Informalidade amplia diferença na carga horária
Outro ponto central do debate está no peso da informalidade. Conforme esclarecimento do advogado, 37,5% do mercado de trabalho brasileiro está hoje nessa condição, índice que interfere diretamente na discussão sobre jornada semanal.
Na prática, a diferença entre profissionais formais e informais é significativa. Enquanto os vínculos com carteira assinada seguem o limite legal de 44 horas, a carga horária no mercado informal frequentemente ultrapassa esse teto.
De acordo com Poliszezuk, a ausência de fiscalização e de garantias trabalhistas faz com que esse grupo fique mais exposto a jornadas extensas e sem descanso semanal remunerado.
“Enquanto o trabalhador formal tem o limite de 44 horas respeitado pela fiscalização, o trabalhador informal frequentemente excede esse limite e raramente possui garantias de descanso semanal remunerado ou pagamento de horas extras”, diz.
Esse cenário também é um dos desafios para a aplicação prática de eventuais mudanças na legislação, já que parte relevante da força de trabalho pode não ser alcançada diretamente pelas novas regras.
O que está em discussão no Congresso?
As propostas em tramitação discutem a redução da jornada máxima nacional e a ampliação do tempo de descanso semanal, sem redução salarial.
Marcos Poliszezuk fala que a principal mudança para o trabalhador seria a possibilidade de, no mínimo, dois dias de folga por semana, com modelos que podem variar entre escala 5×2 e 4×3, dependendo do texto final aprovado.
O tema agora segue para a Comissão Especial criada na Câmara, onde serão realizadas audiências públicas com sindicatos, representantes do setor produtivo e especialistas.
Na avaliação do advogado, a discussão vai além do número de horas trabalhadas e envolve a reorganização da relação entre vida pessoal e rotina profissional. “Está em jogo a redefinição do equilíbrio entre vida pessoal e profissional”, finaliza.