Como divulgou O Brasilianista, o Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30), às 10h, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria.
A oposição afirma ter votos suficientes, acima dos 257 deputados e 41 senadores exigidos, para derrubar a decisão, em um cenário que pode impor novo revés ao governo após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Clima no Congresso após derrota no STF
Como informou a CNN Brasil, a rejeição do nome de Jorge Messias ao STF na quarta-feira (29) reforçou entre parlamentares a avaliação de que o governo pode sofrer nova derrota no Legislativo já nesta quinta-feira.
A análise ocorre após o Senado barrar a indicação presidencial, episódio considerado inédito em mais de um século.
O resultado intensificou a percepção, entre governistas e opositores, de fragilidade na articulação política do Planalto.
A votação do veto ao PL da Dosimetria ganhou peso adicional dentro do Congresso, com expectativa de que a decisão siga a mesma linha do resultado anterior.
Base aliada admite dificuldade para manter veto
Segundo o InfoMoney, aliados do governo já consideram provável a derrubada do veto presidencial, diante da avaliação de que a oposição reúne votos suficientes para reverter a decisão.
Integrantes da base admitem que houve falta de articulação para defender a posição do Executivo. Um interlocutor afirmou que o tema foi, na prática, “entregue para Deus”, indicando ausência de mobilização política relevante.
A baixa mobilização é atribuída à priorização da tentativa de aprovação de Jorge Messias ao STF. Com o foco voltado à indicação, o debate sobre a dosimetria acabou ficando em segundo plano.
Votação pode ampliar sequência de derrotas
De acordo com a CBN, o Congresso pode impor uma nova derrota ao presidente ainda nesta quinta-feira, caso o veto seja derrubado na sessão conjunta entre Câmara e Senado.
A sequência de decisões no Legislativo e no Senado é interpretada por parlamentares como reflexo de dificuldades na articulação política e da relação com o Congresso.
Pressão política e disputa entre Executivo e Legislativo
Como mostrou O Brasilianista, o veto ao PL da Dosimetria intensificou os embates entre o governo federal e o Congresso Nacional, com a oposição atuando para reverter a decisão presidencial.
Nos bastidores, o tema passou a ser utilizado como instrumento de pressão política sobre o Executivo. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força, afirmou que o veto “rasgou” uma tentativa de entendimento entre os Poderes.
Ao mesmo tempo, o governo avalia estratégias para tentar conter a derrubada, incluindo medidas políticas e discussões sobre recursos orçamentários destinados ao Legislativo.
Rejeição ao STF reforça recados do Senado
De acordo com O Brasilianista, a rejeição de Jorge Messias também foi interpretada como um recado do Senado ao Executivo, indicando que a Casa não seguirá automaticamente as decisões do governo.
O episódio envolveu articulações políticas e resistência de lideranças, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que atuou no processo de votação.
Além disso, o resultado demonstrou a existência de uma base significativa de parlamentares dispostos a contrariar pautas relacionadas ao governo e ao Supremo Tribunal Federal.
O que está em jogo no PL da Dosimetria?
O projeto estabelece critérios para cálculo das penas e define percentuais mínimos para cumprimento e progressão de regime, além de prever possibilidade de remição em prisão domiciliar.
A proposta pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao permitir revisão e possível redução das penas.