Responsáveis por garantir a estabilidade econômica de um país, as autoridades monetárias têm a função de fiscalizar e regulamentar todo o mercado financeiro. No Brasil, essas instituições exercem esse papel de maneira estratégica, sendo o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional os órgãos responsáveis por essas atribuições.
Todos os anos, essas instituições tomam decisões importantes para a economia nacional, como a meta da inflação e a taxa básica de juros (Selic), que impactam diretamente nos investimentos e no consumo. Segundo o BC, um dos mecanismos utilizados para manter a estabilidade é a política monetária, que consiste em um conjunto de ações adotadas com o objetivo de diminuir o custo do dinheiro, isto através das taxas de juros e das condições de liquidez.
Fiscalização
O Banco Central é responsável também por supervisionar instituições financeiras e tem autoridade para intervir em bancos. Conhecida como solução de mercado, a autoridade monetária pode determinar aos seus controladores que aportem os recursos necessários, assim como transfiram o controle, reorganizem e que adotem medidas de recuperação se perceberem o comprometimento de patrimônio. Além disso, o BC pode agir diretamente na instituição através de um Regime de Resolução.
Em um dos mais recentes casos, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master diante de suspeitas de irregularidades financeiras, que levou à crise de outras cinco instituições financeiras. Ao longo de sua história, a autoridade monetária foi responsável por liquidar 754 instituições, de acordo com informações do O Brasilianista.
CMN e BC em conjunto
O Conselho Monetário Nacional, que atua como órgão normativo, exerce a responsabilidade de coordenar a política macroeconômica do governo federal, assim como a política da moeda e do crédito, em trabalho conjunto com o Banco Central. O órgão atual principalmente no mercado de ações e debêntures e respectivos derivativos, segundo explicação do Senado Federal.
Na prática, é especificamente o CMN que decide a meta para a inflação, assim como formula as diretrizes para o câmbio e as principais regras para o funcionamento das instituições financeiras. Já o BC fica responsável por monitorar e fiscalizar o sistema financeiro, assim como executar a políticas monetária, cambial e de crédito.
Composição
De acordo com o Ministério da Fazenda, os membros do CMN se reúnem uma vez por mês para deliberar sobre como orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, bem como zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras. Além disso, o grupo é responsável por coordenar as políticas monetárias, orçamentária e da dívida pública interna e externa.
O grupo é composto pelo Ministro de Estado da Fazenda, que é presidente do Conselho, bem como conta com a participação da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento e do Presidente do Banco Central do Brasil.
Comissão Técnica da Moeda e do Crédito
Em conjunto com o CMN existe também a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, que realiza assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do Brasil. O grupo de posiciona antes sobre assuntos de competência do CMN.
Fazem parte da Comoc:
- Presidente do Banco Central – coordenador
- Presidente da Comissão de Valores Mobiliários
- Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
- Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda
- Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
- Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
- Diretores do Banco Central do Brasil