O governo federal anunciou na noite desta terça-feira (12) que a “taxa das blusinhas” — ou seja, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — não será mais cobrada no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal para encomendas de menor valor feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Essa medida ajuda a diminuir o custo de compras em sites como Shopee, AliExpress, Shein, entre outros. O comércio digital internacional ficou conhecido principalmente pela compra de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de baixo valor.
O imposto era cobrado através do programa Remessa Conforme, e tributava em 20% as compras realizadas nesses ambientes, visando fomentar o comércio nacional.
A MP passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve sair nesta quarta-feira (13). Vale destacar, no entanto, que a medida é válida somente por 60 dias — ou, no máximo, 120 dias, quando prorrogada — para que seja feita a análise do Congresso Nacional.
Apenas quando a tramitação da Câmara dos Deputados e do Senado for concluída e aprovada a medida pode se tornar uma lei.
Lula já lançou R$ 140 bilhões em incentivos
Conforme mostrado pelo O Brasilianista, o governo do presidente Lula já anunciou R$ 140 bilhões em incentivos durante o ano eleitoral de 2026. Esse montante o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Um relatório do BTG Pactual divulgado nesta terça-feira (12) afirmou que, somente no último mês, o governo anunciou R$ 20 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de R$ 21 bilhões em crédito para caminhoneiros, condições mais favoráveis para crédito de reformas habitacionais e o Desenrola 2.0.
Outras medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, Gás do Povo e Luz do Povo também foram medidas.
O cancelamento da “taxa das blusinhas” pode se considerado mais um incentivo, mas ainda não é possível estimar quanto o governo estaria perdendo em arrecadação com essa decisão. Veja os principais estímulos do governo em 2026:
Medidas parafiscais e outras iniciativas sem impacto primário – Impulso Programa Status Estimativa dez/25 Estimativa mai/26 Δ 25-26(R$ bi) Δ 25-26
(R$ bi) Δ 25-26
% PIB 88,1 139,4 1,0% Isenção IRPF Início: jan/26 31,0 31,0 0,2% Move Brasil 1 e 2 (caminhões) Jan-abr/26 e mai-ago/26 – 29,7 0,2% Consignado Início: mai/25 24,0 24,0 0,2% Novo Modelo de Crédito Imobiliário Ao longo de 2026 22,3 22,3 0,2% Desenrola 2.0 + FGTS Início: maio/26 – 16,1 0,1% Reforma Casa Brasil Início: nov/25 13,9 12,9 0,1% MCMV – Faixa 3 e 4 Início obras: 1S26 (faixa 4) / 2S26 (faixa 3) 7,7 6,5 0,0% Luz do Povo Início: jul/25 4,3 4,3 0,0% Saque FGTS Saques: jan/26, fev/26, mai/26 -4,2 3,5 0,0% Gás do Povo Início: nov/25 1,6 1,6 0,0% Restrições Saque Aniversário Início: nov/25 -12,5 -12,5 -0,1%