A Samarco informou que vai reabrir, a partir da próxima segunda feira (18), a plataforma do Programa Indenizatório Definitivo, conhecido como PID. A medida ocorre após solicitação das Instituições de Justiça brasileiras e permitirá novos requerimentos dentro do processo de reparação ligado ao Acordo do Rio Doce.
O sistema ficará disponível até 1º de julho de 2026, totalizando 45 dias de funcionamento. O prazo valerá tanto para pessoas e empresas que ainda não entraram no programa quanto para parte dos casos encerrados anteriormente por questões formais.
A iniciativa acontece enquanto a empresa conclui a análise dos pedidos apresentados em fases anteriores. O objetivo informado é abrir nova oportunidade para grupos considerados elegíveis dentro das regras já previstas no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2024.
Quem poderá solicitar nesta nova etapa?
Entre os casos incluídos estão requerimentos encerrados por procuração considerada inválida. Também poderão retornar ao sistema pessoas que perderam prazos para corrigir documentos, aceitar proposta apresentada ou se manifestar dentro do processo eletrônico.
Pessoas que recusaram a proposta indenizatória em etapas anteriores também terão nova possibilidade de resposta durante a reabertura da plataforma. Nesses casos, os prazos deverão ser comunicados aos advogados cadastrados no sistema.
O valor previsto pelo PID permanece em R$ 35 mil para cada pessoa física ou jurídica que atender aos critérios definidos.
Números divulgados
Mais de 303 mil indenizações já haviam sido pagas até março de 2026 por meio do programa. A empresa informou ainda que o PID concentrou pagamentos em larga escala desde sua criação.
A companhia também declarou que, nas fases anteriores, os repasses realizados exclusivamente por essa modalidade somaram R$ 11,2 bilhões destinados diretamente às localidades atingidas.
Em nota, Gustavo Selayzim, diretor Financeiro e de Reparação da Samarco, afirmou: “A reabertura do PID se dá em atendimento a uma solicitação das Instituições de Justiça e assegura o acesso das pessoas elegíveis à indenização, reforçando nosso compromisso com uma reparação definitiva”.
Critérios e forma de ingresso
As exigências para participação seguem as mesmas regras já adotadas no Novo Acordo do Rio Doce. Entre elas, está ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015.
Também é necessário ter solicitado cadastro na antiga Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ainda ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, desde que não tenha firmado acordo anterior em outras modalidades.
Além disso, será preciso apresentar comprovante de residência em localidades previstas no acordo, documento de identificação com CPF e procuração válida para advogado particular ou autorização de representação pela Defensoria Pública.
A Samarco informou que o pedido poderá ser feito pela Defensoria Pública, sem custos ao interessado, ou por advogado particular. Honorários de 5% previstos no acordo serão pagos pela própria companhia, sem desconto sobre o valor da indenização.
Contexto do acordo
O Novo Acordo do Rio Doce reúne medidas relacionadas a indenizações, ações ambientais e repasses públicos vinculados à reparação após o desastre de Mariana. A empresa afirma que bilhões de reais já foram destinados a diferentes frentes desde a homologação judicial.
Também foram citadas obras habitacionais em Mariana, ações de reflorestamento, proteção de nascentes e recursos para saúde, saneamento e infraestrutura viária em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Com a reabertura do PID, a próxima etapa será observada por atingidos, órgãos públicos e representantes jurídicos que acompanham o cumprimento das medidas previstas no acordo.