O Governo Federal decidiu retirar a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Apesar disso, a mudança ainda não é definitiva. A MP terá validade inicial de 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 60. Depois desse período, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar valendo como lei permanente.
O Brasilianista já explicou que a decisão elimina a chamada “taxa das blusinhas”, criada dentro do programa Remessa Conforme para cobrar imposto federal de importação sobre encomendas internacionais de menor valor. O governo argumenta que a cobrança não trouxe o retorno esperado em arrecadação e atingiu principalmente consumidores que recorriam às plataformas por causa dos preços mais baixos.
Com a mudança, compras feitas em sites estrangeiros passam a ficar mais baratas para o consumidor brasileiro. Ainda assim, a tributação não desaparece totalmente, já que o ICMS estadual continua sendo aplicado nas encomendas internacionais. A alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Além da retirada do imposto para produtos de até US$ 50, a medida provisória também reduziu para 30% a taxa aplicada em remessas internacionais de até US$ 3 mil.
Empresas já aplicaram nova regra
As principais plataformas de comércio eletrônico internacional informaram que já adaptaram seus sistemas à nova regra. De acordo com a CNN Brasil, Shein, Shopee e AliExpress confirmaram que removeram a cobrança do imposto federal após a publicação da medida provisória.
“A SHEIN já implementou a nova regra. Estamos trabalhando para que a atualização dos sistemas e da plataforma ocorra sem intercorrências”, informou a empresa.
A Shopee também afirmou que já segue as mudanças determinadas pelo Governo Federal. A plataforma destacou ainda que grande parte das vendas realizadas no aplicativo é feita por vendedores brasileiros.
Já o AliExpress declarou que a retirada da cobrança amplia o acesso dos consumidores brasileiros a produtos e marcas estrangeiras. “A revogação do imposto de importação amplia o acesso do consumidor brasileiro a produtos, tecnologias e marcas globais que muitas vezes não estão disponíveis no mercado nacional”, afirmou.
Estimativas apontam que o fim da taxa pode reduzir em cerca de 17% o valor final das compras internacionais abaixo de US$ 50. Isso acontece porque o imposto federal também impactava o cálculo do ICMS, elevando ainda mais o custo total da compra.
Debate político continua no Congresso
A decisão do governo provocou reações entre parlamentares da oposição e representantes do setor varejista nacional. Durante discussões no Senado, congressistas afirmaram que a medida pode prejudicar empresas brasileiras que concorrem com produtos importados.
Alguns parlamentares defenderam a criação de regras semelhantes para companhias nacionais. É bom para o consumidor, avança, agora a preocupação com o nosso setor varejista deve existir”, afirmou um senador durante debate sobre o tema à Agência Senado.
Integrantes do governo, por outro lado, disseram que a cobrança vinha sendo alvo de críticas populares e não trouxe aumento relevante na arrecadação federal. Também argumentaram que a retirada do imposto pode estimular novamente o volume de compras internacionais.
A discussão sobre impacto fiscal e concorrência com a indústria brasileira deve continuar durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional. Enquanto isso, consumidores já encontram preços reduzidos nas plataformas internacionais que aderiram à nova regra.