A Operação Sem Refino, deflarada nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF), mirou o grupo Refit, que atua no setor de refino e distribuição de combustíveis. A investigação foi autorizada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal alvo da operação foi Ricardo Magro, dono do grupo Refit. Como empresário mora na Flórida (EUA), Moraes incluiu o nome dele na lista de procurados internacionais. Magro é acusado no Brasil de fraudar o Fisco federal e os de diversos estados deliberadamente.
O dono da Refit é apontado como líder de organização criminosa que se infiltrou no governo do Rio de Janeiro, cooptando inclusive o então governador, Cláudio Castro, para garantir que o grupo não pagasse impostos e impedisse concorrentes de entrar no mercado fluminense de distribuição e refino de combustíveis.
Confira abaixo as pessoas e empresas investigadas pela PF:
- Ricardo Andrade Magro: Apontado como o controlador de fato da refinaria Refit e líder da organização criminosa. É acusado de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra a ordem econômica;
- Álvaro Barcha Cardoso: Atuava como intermediário da Refit. Mesmo sem vínculo funcional, possuía acesso privilegiado à Secretaria de Fazenda do RJ e intervinha em processos administrativos a favor da Refit e contra concorrentes;
- Carlos Eduardo França de Araújo: ex-Chefe da Auditoria-Fiscal de Duque de Caxias (RJ). Facilitava processos para empresas do grupo Refit e obstruía os de concorrentes.
- Juliano Pasqual: Ex-Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro. A PF afirma que o comando de Pasqual na Pasta transformou a Sefaz-RJ numa “extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit”.
- Adilson Zegur: Ex-Subsecretário da Receita do RJ. Participava do grupo que facilitava inscrições estaduais de empresas favorecidas e monitorava a entrada de concorrentes.
- Guaraci de Campos Vianna: Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Proferiu decisões favoráveis à Refit, como a desinterdição do parque industrial após a Operação Cadeia de Carbono e a liberação de combustível apreendido.
- Márcio Cordeiro Gonçalves e Márcio Pereira Pinto: Escrivães da Polícia Federal lotados em Nova Iguaçu. São acusados de integrar a estrutura da organização criminosa, utilizando recursos da instituição e linhas telefônicas em nome de terceiros para comunicação do grupo.
- José Eduardo Lopes Teixeira Filho: Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal. Possuía contatos na agenda de intermediários do grupo acompanhados da palavra “Pix”, sugerindo fluxo de valores.
- Claudio Bomfim de Castro e Silva: Alvo de busca e apreensão por ter nomeado aliados da Refit em cargos estratégicos, como a Secretaria da Fazenda.
- Renan Miguel Saad: procurador do RJ investigado por proferir pareceres favoráveis ao grupo Refit.
- Renato Jordão Bussiere: cancelava licenças de concorrentes da Refit, entre outras tarefas.
- Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro: Investigado por movimentações financeiras atípicas envolvendo empresas usadas no esquema.
- Roberto Fernandes Dima: Advogado e sócio da empresa Easy Petro, que integra o grupo Refit.
- Maxwell Moraes Fernandes: Policial Civil do Rio de Janeiro. Investigado por fornecer informações ao grupo liderado por Magro.
Empresas Investigadas
- Refinaria de Manguinhos (Refit): Núcleo central do esquema, onde ocorria a formulação, produção e formalização parcial da venda de combustíveis para viabilizar fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.
- Yield Financial Services S/A e Alpha Financial S.A.: Empresas usadas como “contas de passagem” para centralizar recebimentos da contabilidade paralela e ocultar a origem dos recursos.
- Saint-Tropez FIDC e La Rochelle Fundo de Investimento: Fundos de investimento controlados pelo grupo de Magro para “branquear” valores, reinjetando capital no mercado sob aparência legítima.
- Pinecrest Distribuidora S/A, Petro Norte Distribuidora e Orizona Combustíveis: Empresas favorecidas pelo esquema na Sefaz-RJ e na ANP, muitas vezes compartilhando o mesmo endereço físico.
- Fidd Administração de Recursos Ltda: Envolvida na administração dos fundos utilizados para blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.
- 76 Oil, Rodopetro, Fera Lubrificantes e Flagler: Distribuidoras criadas para evitar ou reduzir o pagamento de ICMS pelo grupo Refit.
Leia a nota divulgada por Cláudio Castro:
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
Leia a nota divulgada pela Refit:
A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP.