O relatório da Polícia Federal (PF) que embasou a decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o grupo Refit mostra como integrantes do governo e do Judiciário fluminenses ajudaram as empresas de Ricardo Magro a driblarem determinações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que afetaram os negócios do empresário no setor de distribuição e refino de combustíveis.
Segundo a PF, em abril de 2024, a Secretária de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) garantiu o registro de empresas do grupo Refit mesmo sem aval da ANP. As licenças foram liberadas sob a promessa das companhias de entregarem as liberações da ANP em até 240 dias.
À época, a Sefaz-RJ era chefiada por Juliano Pasqual, um dos alvos da operação da PF nesta sexta-feira (15) por suspeita de ter sido nomeado pelo ex-governador fluminense Cláudio Castro justamente para ajudar Ricardo Magro.
Uma conversa de setembro de 2024 descoberta pela PF também mostra pessoas que trabalham para Magro conversando sobre como explicarão detalhes técnicos a Pasqual, para garantir a obtenção de licenças de funcionamento para empresas do grupo Refit no estado.
A interlocução do grupo liderado por Magro com Pasqual, segundo a PF, se dava por meio de Álvaro Barcha. A quebra do sigilo do e-mail de Barcha garantiu a descoberta de fotos dele segurando inúmeros maços de dinheiro. Veja abaixo:
Infiltração na ANP e na PF
O grupo de Ricardo Magro se infiltrou no governo do RJ e tentou influenciar decisões da ANP após a agência confiscar boa parte do combustível comprado pela Refit. O confisco foi deteminado devido à suspeita de fraudes no registro do insumo.
A Refit dizia que importava petróleo e o refinava no Brasil, mas parte da commoditie já vinha refinada para o país. O grupo também informava as autoridades que comprava do exterior insumos necessários ao refino, quando, na realidade, adquiria gasolina e diesel já refinados.
De acordo com a PF, a Refit declarava à ANP um processamento médio diário de 1.800 a 2.400 m³ de petróleo. Contudo, vistorias realizadas em setembro de 2025 constataram que os maquinários da refinaria estavam frios e inativos.
Esse contexto fez as autoridades entenderem que o refino era falsamente declarado para acobertar a venda de combustíveis de origem irregular. A atuação irregular da Refit culminou na Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em janeiro deste ano pela ANP e pela Receita Federal.
Durante a ação, foram apreendidos e retidos 52.345.661 litros de óleo bruto de petróleo, 30.377.716 litros de óleo de petróleo bruto adicional e 5.032.278 litros de misturas de hidrocarbonetos aromáticos. A apreensão interditou totalmente a refinaria.
Para reverter essas autuações, a PF diz que Magro e seu grupo tentaram convencer uma vice-diretora da ANP de que estavam sendo perseguidos por concorrentes do setor de refino. O nome dessa integrante da diretoria da agência reguladora não é detalhado no documento da Polícia Federal.
A PF detalha ainda que o grupo de Magro conseguia muitas informações graças aos escrivães federais Márcio Pereira Pinto e Márcio Cordeiro Gonçalves, ambos lotados na delegacia da Polícia Federal em Nova Iguaçu (RJ) há mais de uma década.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todos os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.