A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados e deve entrar em uma nova fase de tramitação nas próximas semanas.
O relatório da proposta será apresentado na comissão especial no próximo dia 20, enquanto a votação no colegiado e no plenário da Casa está prevista para ocorrer na semana seguinte.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, duas emendas apresentadas ao texto buscam manter a jornada de 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais e criar um período de transição de dez anos para implementação da redução da carga horária.
A proposta principal em discussão na Câmara prevê a redução da jornada semanal de trabalho sem diminuição salarial.
O entendimento construído entre a comissão especial e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha atualmente com uma jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
O relator da matéria, deputado Leo Prates (PDT-BA), ainda não definiu se o texto final terá aplicação imediata ou gradual.
Outra proposta apensada ao debate, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê redução para 36 horas semanais com prazo de 360 dias para entrada em vigor.
Comissão especial deve votar parecer antes do plenário
De acordo com a tramitação oficial da Câmara, a PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton, foi apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que já tratava da redução da jornada semanal de trabalho.
A proposta segue atualmente na comissão especial criada para discutir o tema. O deputado Leo Prates foi designado relator em abril deste ano e ficará responsável por apresentar o parecer consolidado das propostas em análise.
A PEC tramita em regime especial e precisará passar por votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
A tramitação ganhou velocidade após o presidente da Câmara, Hugo Motta, defender publicamente a votação do texto ainda neste semestre. A proposta também passou a receber apoio de diferentes bancadas ligadas ao setor trabalhista e sindical.
Texto ainda pode sofrer mudanças
Como informou O Brasilianista, o texto que deve ir à votação é diferente das versões iniciais apresentadas no Congresso.
A tendência atual é que a Câmara trabalhe com redução de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial e com adoção gradual da escala 5×2.
As propostas originais previam mudanças mais amplas. A PEC 221/2019 estabelecia redução gradual para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025 defendia jornada de quatro dias por semana e implementação mais rápida.
O governo federal também enviou um projeto próprio ao Congresso propondo redução da jornada para 40 horas semanais.
A proposta do Executivo tramita paralelamente e deve servir de base para negociações dentro da Câmara.
Mesmo com expectativa de votação na Câmara ainda neste mês, não existe garantia de aplicação imediata das novas regras. Isso porque o texto ainda precisará passar pelo Senado e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
Caso os senadores modifiquem qualquer trecho da proposta, a matéria retorna à Câmara para nova análise dos deputados.
Debate envolve setores empresariais e trabalhadores
Durante audiência pública realizada em Porto Alegre, representantes do setor empresarial defenderam a criação de um período maior de adaptação para as empresas.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, afirmou que o setor estima aumento de 7% a 8% no preço das refeições devido ao custo da nova escala de trabalho.
Ele afirmou que a mudança exigirá reorganização operacional das empresas e contratação adicional de funcionários para manter atividades contínuas.
Na mesma audiência, o deputado Sérgio Turra (PP-RS) apresentou emenda prevendo manutenção da jornada de 44 horas para atividades essenciais ligadas à saúde, segurança, abastecimento e infraestrutura crítica.
O parlamentar também sugeriu redução de encargos trabalhistas e contribuições sociais como forma de compensação para empresas afetadas pela mudança.
Governo tenta consolidar apoio político
Como divulgou O Brasilianista, o avanço da proposta ocorre em meio a um cenário de disputa política entre governo e Congresso Nacional.
Após a derrota do governo Lula na votação do PL da Dosimetria, parte dos analistas passou a questionar se o Executivo teria força suficiente para aprovar mudanças trabalhistas mais amplas.
O cientista político Mário França da Silva afirmou que a pauta ultrapassou divisões tradicionais entre direita e esquerda dentro do Congresso.
Ele avalia que parlamentares podem enfrentar desgaste político caso se posicionem contra a proposta sem apresentar alternativas para redução da jornada de trabalho.
A tendência atual é que o texto passe por desidratação durante a tramitação, principalmente em pontos ligados ao tempo de implementação e setores afetados pelas mudanças.
Pequenas empresas estão entre as mais preocupadas
Outro ponto que deve influenciar a redação final da proposta envolve o impacto econômico sobre determinados setores.
Como O Brasilianista mostrou, especialistas apontam que bares, restaurantes, oficinas, shoppings e pequenos comércios podem enfrentar mais dificuldades para adaptação ao novo modelo de jornada.
O economista Pedro Fernandes afirmou que empresas menores possuem menor capacidade financeira para absorver aumento dos custos trabalhistas.
Ele também destacou que grandes companhias tendem a conseguir reorganizar equipes e operações com mais facilidade do que pequenos negócios.
O debate sobre compensações tributárias e redução de encargos trabalhistas ganhou força dentro da comissão especial justamente por causa das preocupações apresentadas pelo setor produtivo.
Enquanto isso, parlamentares favoráveis à proposta defendem que a redução da jornada poderá melhorar qualidade de vida dos trabalhadores sem redução salarial.
O relatório final da proposta será apresentado no próximo dia 20 na comissão especial da Câmara dos Deputados.