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Justiça

Comissão do BC terá 120 dias para investigar liquidação do conglomerado Master

Grupo formado por técnicos da autarquia poderá analisar documentos, ouvir depoimentos e apurar atuação de ex-gestores do banco

Comissão do BC terá 120 dias para investigar liquidação do conglomerado Master

O Banco Central (BC) definiu os servidores que irão compor a comissão responsável pelo inquérito sobre instituições ligadas ao conglomerado Master.

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O grupo terá prazo inicial de 120 dias para concluir a apuração, que busca identificar as causas que levaram à liquidação extrajudicial das empresas e verificar a responsabilidade de controladores e administradores nos cinco anos anteriores às intervenções.

As nomeações foram publicadas em ato assinado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Gilneu Vivan.

O que será investigado pelo Banco Central

Segundo a CNN Brasil, o inquérito irá atingir o Banco Pleno e a Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, ambas em liquidação extrajudicial.

A legislação autoriza o Banco Central a examinar contabilidade, arquivos, documentos, valores e outros elementos das instituições sempre que considerar necessário.

A autarquia também poderá tomar depoimentos, requisitar informações a órgãos públicos e solicitar apoio policial durante a apuração.

De acordo com o Estadão, a comissão criada pelo Banco Central para o conglomerado Master será formada por cinco técnicos da autarquia.

Além do Banco Master S/A, também serão alvo da investigação o Banco Master de Investimento, Banco Letsbank, Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, Will Financeira e o Banco Master Múltiplo, que permanece sob regime de administração especial temporária.

Conforme o Valor Econômico, a legislação que rege as liquidações extrajudiciais divide o procedimento em duas etapas.

A primeira corresponde à fase de instrução, conduzida pela comissão responsável pela coleta de provas, documentos e depoimentos.

A segunda é a elaboração do relatório final, conduzida pelo Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco Central.

Como funciona o inquérito extrajudicial

Segundo o Times Brasil, o Banco Central terá poderes amplos de investigação durante o inquérito. A autarquia poderá analisar operações financeiras, examinar arquivos de terceiros que mantiveram relação comercial com as instituições investigadas e acessar documentos ligados aos antigos administradores do grupo financeiro.

De acordo com o Correio do Povo, o procedimento segue o mesmo modelo utilizado anteriormente no caso da Reag Investimentos.

A legislação prevê prazo inicial de 120 dias para conclusão das investigações, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias em situações consideradas necessárias pela autoridade monetária.

Os ex-administradores poderão acompanhar o andamento do inquérito, apresentar documentos e solicitar diligências.

Após a conclusão da fase de apuração, os investigados serão convidados a apresentar explicações por escrito dentro de cinco dias antes do encerramento do relatório final.

Relatório pode ser enviado à Justiça

O relatório elaborado pelo Banco Central deverá detalhar a situação financeira das instituições investigadas, as causas da quebra, a estimativa dos prejuízos e a relação de bens particulares dos administradores responsáveis pela gestão das empresas nos últimos cinco anos.

Caso a investigação conclua pela inexistência de prejuízos, o processo poderá ser arquivado dentro do próprio Banco Central.

Se forem identificadas perdas ou irregularidades, os autos deverão ser encaminhados ao juízo competente para eventual processo de falência ou outras medidas judiciais.

O avanço das investigações ocorre em meio aos desdobramentos da crise envolvendo o conglomerado Master, que já levou à liquidação de diferentes instituições financeiras e mobilizou mecanismos de ressarcimento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Operações do grupo seguem sob apuração

Como informado pelo O Brasilianista, uma das linhas de investigação envolve operações realizadas pela Reag Investimentos para compensar dívidas relacionadas ao Banco de Brasília (BRB).

Um fundo ligado a empreendimento imobiliário em São Paulo teve valorização patrimonial elevada antes de ser utilizado para compensar parte de operações ligadas ao Banco Master.

O patrimônio líquido do fundo Trevi teria passado de R$ 409 mil para R$ 1,7 bilhão em agosto de 2025. A operação foi utilizada posteriormente para reduzir em cerca de R$ 560 milhões valores relacionados às carteiras negociadas com o BRB.

O BRB afirmou que não participou das decisões de gestão dos fundos utilizados nas operações e informou ter contratado investigação independente para apurar fatos relacionados às transações envolvendo o Banco Master.

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