Uma briga entre a Localiza e a prefeitura de Salvador pela gestão de Bruno Reis (União Brasil) expõe ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acusações de inadimplência, falhas administrativas e até mesmo riscos aos serviços públicos da capital baiana.
Reportagem do BNews revelou que a Localiza move uma ação judicial contra a gestão de Reis, acusando a prefeitura de irresponsabilidade administrativa e inadimplência sobre um contrato firmado com a empresa de locação de veículos, além de responsabilizar a gestão municipal por um potencial risco à operação de servidores públicos em Salvador.
A locadora e o município celebraram um contrato em agosto de 2023, através da Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), para garantir a prestação de aluguel de veículos, transporte de pessoas, com manutenção e seguro, em caráter contínuo ou por demanda em Salvador. O documento previa pagamento de valor mensal de mais de R$ 915 mil — cerca de R$ 11 milhões ao ano — para a locação de 276 veículos de serviço comum (popular) e 16 veículos motor 1.5 diesel com 11 lugares, totalizando 292 automóveis.
O acordo tinha vigência de 12 meses, mas foi estendido outras três vezes, prorrogando o vencimento para 21/08/2025. A Localiza alega, na ação, que deixou claro seu completo desinteresse em celebrar mais um aditivo e que concordou com as renovações à pedido da prefeitura, para que pudesse ter tempo hábil de realizar nova licitação e mudar a empresa que alugaria os automóveis.
“Ressalta-se que a Localiza, em respeito ao interesse público e em clara demonstração de cooperação com a Administração Pública, mesmo não tendo interesse na renovação do contrato (vide notificações anexas – doc.5), concordou em prorrogá-lo por 03 (três) vezes, a pedido do Município, de modo a permitir que a Administração Municipal conseguisse tomar as providências necessárias para a realização de um novo certame, através do qual promoveria a locação de novos veículos junto a outra empresa”, afirma, em documento obtido pelo BNews.
Ainda, a empresa reforça que informou antecipadamente e várias vezes o desinteresse em um novo aditivo, bem como enviou comunicados e notificações para que a prefeitura realizasse as providências necessárias para que a Localiza consiga recolher os automóveis sem afetar a prestação de serviços à população de Salvador. No entanto, alega que a a prefeitura não teria adotado nenhuma medida.
A ação aguarda julgamento do desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Parcelas inadimplentes e devolução dos veículos
Outro fator indicado pela companhia é a inadimplência de uma série de parcelas do contrato, no valor de R$ 1,6 milhão, além de relatar atrasos nos pagamentos de outros débitos e no envio de análise das medições de quilometragem dos veículos. Essas medidas descumpririam cláusulas do contrato.
Ainda assim, no ano passado, a gestão municipal publicou o Decreto Municipal nº 40.503/2025, em que o prefeito Bruno Reis determinou a requisição administrativa dos automóveis, alegando que não poderia devolver os veículos à Localiza pela “existência de iminente perigo público e risco de o risco concreto de graves danos sociais e administrativos, uma vez que a conclusão de novo processo licitatório não ocorrerá em tempo hábil para substituir a frota”.
Para a empresa, houve “inegável abuso de poder e inquestionável distorção do instituto jurídico” na medida, recebendo a informação com surpresa.
A companhia ainda alega que não houve qualquer evento extraordinário que colocasse em risco a segurança da população e que não pudesse ser resolvido pelos meios ordinários de contratação administrativa. Ainda, a continuação do uso da sua frota pela prefeitura podem depreciar aceleradamente os veículos, que ainda podem sofrer desgaste mecânico, aumento da quilometragem e desvalorização mercadológica.
Prefeitura alega distorção de fatos
Na defesa presentada no processo, a gestão soteropolitana rebate a locadora afirmando que houve, pela empresa, distorção da realidade e omissão de eventos cruciais que forçaram a prefeitura de Salvador a agir no limite da legalidade para evitar um suposto “colapso em seus serviços essenciais”.
O município informa que todas as prorrogações do contrato foram solicitadas com cautela e planejamento para evitar paralisação dos serviços enquanto se preparava o novo procedimento licitatório. Ainda, alegou que a Localiza demonstrou desinteresse na renovação contratual e a intenção de encerrar o vínculo por meio de e-mails, às vésperas da expiração da vigência do prazo, apontando “postura agressiva e irresponsável”.
A procuradora do município, Luciana Barreto Neves, que assina a petição da administração da capital baiana, reconhece que a gestão estava com débitos em aberto, mas atuava em diversas frentes para sanar pendências administrativas, incluindo a realização de reuniões onde ficou acordado um prazo para pagamento dos valores já em processo de liquidação.
A prefeitura ainda questiona o comportamento e acusa a Localiza de rastreamento e bloqueio remoto e unilateral de 274 veículos que atendiam secretarias por quase 30 dias.