O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), bateu o martelo e garantiu que o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho trará uma mudança histórica: a redução do limite semanal de 44 para 40 horas e o fim definitivo da escala 6×1. A declaração forte foi dada em entrevista à CNN, logo após uma reunião estratégica de alinhamento com o presidente Lula, no Palácio do Planalto.
Segundo Motta, a alteração no texto já está pacificada e conta com o respaldo da liderança da Casa, assegurando que o trabalhador terá direito a dois dias de folga por semana, sem qualquer tipo de redução salarial. Com o aval do governo federal, o presidente da Câmara reforçou que a matéria passou a ser tratada como a prioridade absoluta dos deputados, desenhando um plano de tramitação expressa para que o tema chegue o quanto antes ao Plenário.
Articulação e o cronograma
Por trás do anúncio, há uma intensa agenda de bastidores liderada pelo relator da proposta, o deputado Leo Prates (PDT-BA). O parlamentar tem mantido conversas com Lula e Hugo Motta para amarrar os detalhes técnicos e políticos antes da leitura oficial do parecer. O plano prevê que Prates apresente o seu relatório na comissão especial ainda nesta segunda-feira. Porém também são previstas conversas para acomodar as últimas negociações com os setores produtivos e bancadas partidárias, empurrando a votação do parecer dentro do colegiado para a próxima quinta-feira, dia 28.
O caminho encurtado rumo ao Plenário
Caso o parecer de Leo Prates seja aprovado na comissão especial logo após a devolução da vista, o rito tradicional de tramitação da PEC será significativamente encurtado. O próprio Hugo Motta já sinalizou aos líderes partidários a sua total disposição de levar a matéria diretamente ao Plenário da Casa, pulando burocracias devido à relevância pública do debate.
Relatório
Para além do ritmo processual, o mérito do relatório busca equilibrar a pressão popular e as demandas do setor produtivo. As diretrizes principais do texto focam na redução da jornada para o teto de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem que haja redução salarial.
A meta do parlamentar é estabelecer a vigência dos dois dias de descanso ainda este ano. Além disso, o parecer prevê a inclusão de um parâmetro mensal para a contabilização de horas, resguardando setores com regimes específicos já consolidados, como a escala 12×36. Regras setoriais e exceções não entrarão na PEC e deverão ser tratadas posteriormente via projeto de lei, reforçando o papel das negociações coletivas.