A apresentação de uma proposta alternativa ao projeto que altera a escala de trabalho abriu uma nova disputa no Senado Federal. Parlamentares da oposição protocolaram, nesta quinta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição que cria um modelo diferente do aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados e já articulam formas de atrasar a tramitação da medida no Congresso.
O texto foi apresentado por 36 senadores ligados à oposição e tem apoio de integrantes do PL, entre eles o senador Flávio Bolsonaro. A proposta foi registrada como PEC 12/2026 e altera pontos do artigo 7º da Constituição para permitir que regras de jornada sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, além de convenções coletivas e contratos diretos entre as partes.
A PEC apresentada no Senado segue caminho diferente do aprovado pela Câmara. Enquanto os deputados aprovaram uma redução da jornada sem corte proporcional de salários, a proposta defendida por senadores da oposição prevê pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
O que prevê a PEC paralela?
O texto também estabelece que contratos individuais possam prevalecer sobre acordos coletivos em determinadas situações. Pela proposta, direitos como férias, FGTS e 13º salário seriam calculados de acordo com a carga horária cumprida pelo trabalhador.
O documento foi elaborado no gabinete do senador Rogério Marinho, líder do PL no Senado. A justificativa apresentada pelos autores aponta que a intenção é ampliar a liberdade de negociação e permitir maior flexibilidade nas relações trabalhistas.
A movimentação da oposição acontece logo após a aprovação da proposta sobre a jornada de trabalho na Câmara. Mesmo com resistência de parte dos parlamentares conservadores, o texto recebeu apoio amplo entre os deputados, inclusive de integrantes do PL, que evitaram se posicionar contra a mudança por receio do impacto político do tema.
Interlocutores da oposição admitem que a estratégia agora envolve ampliar o debate da proposta no Senado e utilizar mecanismos regimentais para retardar o avanço do texto aprovado pelos deputados. A expectativa de parlamentares ligados ao governo, porém, é que as discussões avancem ainda neste semestre.
Outro ponto defendido pela PEC alternativa trata da remuneração por hora trabalhada. O modelo permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho e contratos vinculados à quantidade de horas exercidas. A proposta também relaciona o valor pago ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria de forma proporcional.
Estratégia da oposição no Senado
Integrantes da oposição pretendem tentar apensar o texto protocolado por Rogério Marinho à proposta já aprovada na Câmara. Com isso, as duas medidas poderiam tramitar em conjunto no Senado.
A discussão sobre jornada de trabalho ganhou força nos últimos dias e provocou mudanças de posicionamento entre parlamentares de diferentes partidos. Na Câmara, deputados do PL chegaram a defender uma escala de trabalho 4×3 durante as negociações, apesar de a proposta não ter sido incorporada ao texto final aprovado pelos deputados.
Nos bastidores do Congresso, líderes partidários avaliam que o tema ainda deve enfrentar forte disputa política nas próximas semanas. A oposição aposta em negociações mais longas no Senado, enquanto aliados da proposta aprovada pela Câmara tentam acelerar o andamento da PEC.