O governo dos Estados Unidos anunciou, na última quinta-feira (28), que vai classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi divulgada pelo Departamento de Estado um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Washington.
Segundo o comunicado oficial, as facções brasileiras serão enquadradas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e também como “Organizações Terroristas Estrangeiras”. A segunda classificação deve entrar em vigor em 05 de junho, após análise formal do Congresso americano.
O anúncio provocou preocupação no governo brasileiro, que vinha tentando evitar a adoção da medida. Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto avaliavam que a classificação poderia abrir margem para ações mais duras dos Estados Unidos envolvendo segurança pública e combate ao crime organizado.
Para Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da FGV, a decisão não deve provocar uma ruptura diplomática entre os dois países, embora tenha causado desconforto em Brasília: “Sem dúvida o governo brasileiro não gostou da ideia, ele vinha lutando contra isso efetivamente”.
O especialista observa que a medida não cria um rompimento imediato nas negociações bilaterais, mas acrescenta tensão a uma relação que já enfrenta desgaste político. Segundo ele, o governo Lula tenta preservar o diálogo com Washington em um momento em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificam contatos com integrantes do governo Trump.
“A oposição aqui no Brasil, especialmente liderada pela família Bolsonaro, tem feito um esforço muito grande para azedar a relação diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirmou.
O Departamento de Estado dos EUA declarou que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e apontou que os grupos possuem atuação internacional. O secretário Marco Rubio afirmou que as facções operam além das fronteiras brasileiras e representam ameaça também aos interesses americanos.
Na prática, a classificação permite sanções financeiras, bloqueio de ativos, restrições migratórias e criminalização de apoio material aos grupos em território americano.
Diferença jurídica entre Brasil e EUA
A decisão dos Estados Unidos também amplia a divergência jurídica entre os dois países sobre a natureza das facções brasileiras. No Brasil, PCC e Comando Vermelho são tratados como organizações criminosas, não como grupos terroristas.
A legislação brasileira considera terrorismo atos motivados por razões ideológicas, religiosas, raciais ou políticas. Autoridades do Ministério da Justiça sustentam que as facções atuam principalmente para obtenção de lucro com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Em maio de 2025, o governo brasileiro já havia recusado um pedido formal dos EUA para enquadrar PCC e CV como organizações terroristas. Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que os grupos não têm objetivo de derrubar o Estado nem motivação ideológica.
Leonardo Paz avalia que a diferença de classificação não deve alterar de forma significativa a cooperação policial já existente entre os países. Ele explica que as forças de segurança brasileiras e americanas já compartilham informações sobre integrantes das facções que atuam internacionalmente.
“Na medida que o Brasil identificar algum tipo de ator ligado ao PCC ou Comando Vermelho que tenha um negócio nos Estados Unidos, o Brasil aciona as autoridades americanas e tenta criar forças-tarefas”, pontuou.
O pesquisador, porém, reconhece que a mudança cria novos instrumentos jurídicos para os Estados Unidos atuarem de maneira mais ampla: “Ao classificar como terrorismo, você consegue uma liberdade maior para poder tomar uma série de ações, especialmente no nível do executivo”.
Ele cita como exemplo ações conduzidas pelos EUA na Venezuela contra grupos ligados ao narcotráfico classificados como narcoterroristas. Para Paz, o enquadramento amplia o poder de atuação do governo americano em operações de segurança e inteligência.
“Isso abre o precedente ou a possibilidade dos Estados Unidos fazer algum tipo de ação aqui. Acho pouco provável, mas existe”, declarou.
Peso político da decisão
O anúncio também teve repercussão política por ocorrer logo após reuniões de Flávio Bolsonaro com Marco Rubio e Donald Trump. O senador brasileiro já defendia publicamente que PCC e CV fossem tratados como organizações terroristas pelos EUA.
Para Leonardo Paz, o episódio demonstra que a família Bolsonaro ainda mantém influência junto ao governo republicano americano:“Ele não só é recebido, como consegue uma ação concreta nos Estados Unidos”. Na avaliação dele, o movimento possui forte componente político e eleitoral.
“A notícia que essa medida traz na realidade em relação ao Brasil lida com a família Bolsonaro. É uma demonstração de força”, esclareceu.
O especialista também aponta preocupação com possíveis desdobramentos políticos da aproximação entre integrantes do bolsonarismo e o governo Trump nos próximos meses: “A grande questão que a gente tem que observar agora é se esse tipo de influência vai traduzir algum tipo de ação norte-americana que tente interferir nas eleições no Brasil”, disse.
Apesar do impacto político da decisão, o governo brasileiro ainda não anunciou qualquer reação oficial mais dura contra os Estados Unidos. A expectativa é que Brasília acompanhe os efeitos da medida antes de discutir eventuais respostas diplomáticas.