O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), Artur Gomes da Silva Neto, preso preventivamente como principal suspeito da Operação Ícaro, teve a prisão revogada por um juiz da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo. A investigação acusa o fiscal de recebimento de propina de empresas varejistas, como a Ultrafarma e a Fast Shop, em esquema bilionário de fraude.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está recorrendo à decisão do juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo. Conforme apuração do Estadão, os investigadores analisam a decisão como “absurda”, e promotores do Gedec, grupo do Ministério Público especializado no combate ao crime econômico, pretendem solicitar novamente a prisão por outras duas investigações, que atribuem ao ex-auditor suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Decisão do juiz
O entendimento do juiz para a revogação da prisão preventiva tem base no princípio da isonomia, segundo a decisão. Isso, pois, outros acusados da Operação Ícaro tiveram a substituição para prisão domiciliar ou medidas cautelares. A defesa de Silva Neto, recebeu a decisão com confiança na atuação das instituições.
Esquema de fraude bilionário no ICMS
Segundo a promotoria do MP-SP, os processos administrativos para solicitação de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) eram manipulados, de modo a facilitar o recebimento das empresas. Para isso, as varejistas investigadas efetuavam o pagamento de “mesada” ao auditor.
Os valores eram recebidos por meio de uma empresa fantasma, que estava registrada no nome da mãe do auditor. De acordo com os promotores do caso, em 2025 o auditor recebeu cerca de R$ 152 milhões em propinas.
Sendo réu confesso, Silva Neto tentou realizar uma delação premiada, porém, o pedido não foi acatado. A prisão preventiva do fiscal foi substituída por medidas cautelares. Assim, o suspeito se encontra proibido de entrar em contato com outros auditores, além de ter que usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e ter recolhimento domiciliar aos finais de semana, entre 22h às 6h da manhã.
Varejistas envolvidas na operação
Conforme apuração realizada pelo O Brasilianista, a Fast Shop teve 11 lojas fechadas em 2025, por seu papel no esquema de fraude. Além disso, a empresa recebeu quase R$ 490 milhões a mais do que a quantia devida de crédito do ICMS, gerando R$ 100 milhões de restituição aos cofres públicos.
A outra empresa investigada pela operação foi a Ultrafarma, que envolveu um diretor contábil e, até, o proprietário da farmacêutica, Sidney Oliveira. De acordo com apuração de O Brasilianista, o plano ressarciu mais de R$ 327 milhões a mais a companhia indevidamente.
O que são os créditos do ICMS
O imposto estadual é um tributo cobrado sobre comercialização de produtos ou serviços. Os créditos do ICMS são devidos às empresas que contribuíram ao adquirir um produto, mercadoria, ou serviços que tenham relação com a sua atividade primária.
Deste modo, o imposto pode ser descontado no momento da venda do produto final da empresa. Os valores são arrecadados, administrados e fiscalizados pela Secretaria da Fazenda.