A briga entre Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e o governo Lula, por conta da rejeição à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ajudar o Banco Central a conseguir a tão sonhada autonomia administrativa.
Alcolumbre disse que pode pautar o texto nesta quarta-feira (10), caso o projeto seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e desde que haja quórum no plenário, segundo fontes com muito conhecimento das negociações envolvendo a proposta de emenda constitucional.
O maior impeditivo à aprovação do projeto é o Ministério da Fazenda do governo Lula, que segundo essas mesmas fontes, está mais preocupado em manter o discurso alarmista que divulga desde 2014, de que dar autonomia ao BC só ajudará a Faria Lima, e controlar o orçamento público — que está cada vez mais dominado pelo Congresso sem qualquer oposição efetiva do Executivo petista.
Ainda de acordo com essas fontes, a Fazenda petista não se dispôs a negociar a autonomia do BC, apenas se limitou a apresentar proposta atrás de proposta e pedir a aprovação integral desse texto. O objetivo dessa estratégia, complementam as fontes, seria atrasar a tramitação da PEC que garante autonomia funcional ao Banco Central.
De acordo com integrantes do BC, a proposta de autonomia é urgente para garantir a fiscalização do setor bancário e, principalmente, das fintechs, que ganharam mais atenção da mídia e das autoridades após muitas delas serem usadas nas fraudes do Banco Master e para lavar o dinheiro do crime organizado, por exemplo.
Sem autonomia orçamentária, afirmam fontes do BC, a autoridade monetária terá de reduzir seu escopo fiscalizatório, que inclui a segurança cibernética das instituições financeiras que transacionam bilhões de reais diariamente. Sem isso, casos como o hackeamento de uma empresa de pagamentos, em julho do ano passado, podem se repetir. Nessa invasão, R$ 500 milhões foram roubados.
A falta de autonomia orçamentária, ainda de acordo com fontes do BC, também garante aos governos a possibilidade de asfixiar financeiramente a autoridade monetária para pressionar por um alinhamento à política econômica praticada na ocasião e pode até afetar o PIX, que precisa de orçamento para investimentos e manutenção de sua infraestrutura.