Na última terça-feira (09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado ocupará o lugar da ministra Carmem Lúcia, que deixa a Corte Eleitoral após completar o mandato de dois anos como presidente.
Durante seu breve discurso de posse, Toffoli afirma o compromisso da soberania do voto ao eleitor. “Quem decide o processo eleitoral é o povo, não é a Justiça. Quem decide o voto é o senhor do voto. O efetivo momento em que todos brasileiros são efetivamente iguais é no momento de depositar o voto na urna eletrônica”, comenta.
O órgão é responsável pela manutenção e organização do pleito eleitoral. Os ministros que compõem a Corte atualmente serão responsáveis pelas eleições que ocorrerão em outubro de 2026 para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e estadual/distrital.
Como está a composição atual do TSE?
O tribunal é composto por sete ministros, segundo apurou O Brasilianista. Para tal, três são do STF, dois são oriundos do STJ e os dois últimos são representantes da advocacia, indicados pelo presidente da República. A presidência e a vice-presidência da Corte são ocupadas, obrigatoriamente, por ministros do STF.
Atualmente, ocupa a presidência do TSE o ministro Kassio Nunes Marques, nomeado em maio de 2026. Na vice-presidência, o ministro André Mendonça assume a cadeira. Desta maneira, o ministro Dias Toffoli assume a última posição do STF na Corte eleitoral.
Dos ministros do STJ, Antonio Carlos Ferreira ocupa a Corregedoria-Geral e Ricardo Villas Bôas Cueva completa a composição. Para os juristas, foram escolhidos os juízes Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.
Importância do TSE
O tribunal atua para a preservação do Estado Democrático de Direito, sendo responsável por conduzir e fiscalizar o pleito eleitoral. Desta maneira, a Corte tem papel jurisdicional, atuando em investigações judiciais eleitorais e ações de impugnação de registro de candidatura, conforme O Brasilianista.
Também é atribuído ao TSE a competência consultativa. Sendo assim, cabe ao tribunal ser consultado e responder dúvidas sobre o tema eleitoral. Além disso, a Corte ainda conta com a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), criados para acompanhar o processo eleitoral nos respectivos estados e municípios.
Deste modo, é necessária a compreensão de todo o regime eleitoral. Isso, pois, são inúmeros os processos desde a organização do pleito até o candidato eleito assumir o cargo, e toda a organização é de competência do TSE. Sendo assim, a Corte deve monitorar o cadastro eleitoral, a logística, o registro de candidaturas, prestação de contas, eleição, totalização de votos, diplomação dos candidatos eleitos e a divulgação do resultado eleitoral.
Como os ministros são escolhidos?
Segundo o TSE, os ministros do STF e STJ são escolhidos entre os seus membros, por meio de votação secreta. Os juristas, no entanto, são nomeados pelo presidente da República, mediante listagem prévia do Plenário do Supremo, assim, são indicados seis juízes de notável saber jurídico e idoneidade moral. Após a posse, os ministros possuem mandato de dois anos.
Além dos integrantes efetivos, também são nomeados sete ministros substitutos para o tribunal. As nomeações ocorrem do mesmo modo que os titulares, e estes devem substituir os magistrados integrantes em caso de ausência temporária ou impedimento de participação na Corte Eleitoral.