Como O Brasilianista mostrou, o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reacendeu uma discussão que acompanha a ferramenta desde seu lançamento: afinal, quem criou o sistema de pagamentos instantâneos que transformou a rotina financeira dos brasileiros?
Embora o tema frequentemente apareça associado a disputas políticas, documentos oficiais do Banco Central mostram que a origem do Pix não está vinculada a um único governo.
O projeto foi construído ao longo de vários anos, atravessou diferentes administrações federais e teve como principal responsável o corpo técnico da autoridade monetária.
O debate ganhou força porque o sistema alcançou números inéditos no mercado financeiro brasileiro. Hoje, o Pix é utilizado por mais de 170 milhões de pessoas e movimenta trilhões de reais todos os anos, tornando-se o principal meio de pagamento do país.
Para Gabriel Castro, analista de investimentos do Grupo Mide, a autoria institucional do projeto está claramente documentada.
“Então o responsável tanto institucional quanto técnico pela criação do PIX é o Banco Central exclusivamente, não teve nem participação do governo nem ministério muito menos uma empresa privada”, contextualiza.
Estrutura nasceu antes da chegada do Pix
A criação do sistema não começou em 2020, quando a ferramenta foi lançada para a população. O processo remonta a mudanças regulatórias iniciadas anos antes e ligadas à modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Segundo o Relatório de Gestão do Pix do Banco Central, a base legal surgiu em 2013, quando a Lei nº 12.865 ampliou as atribuições da autarquia para promover competição, inclusão financeira e inovação nos meios de pagamento.
De acordo com o Banco Central, já em 2014 a instituição defendia publicamente a criação de soluções capazes de realizar pagamentos de varejo em tempo real, de forma contínua e com custos reduzidos para os usuários.
Naquele período, o cenário brasileiro ainda era marcado pela predominância do dinheiro em espécie. O relatório aponta que 77% das transações realizadas pelos brasileiros utilizavam cédulas e moedas, enquanto instrumentos eletrônicos apresentavam limitações operacionais e custos elevados.
O documento também destaca que TED, DOC, boletos e cartões possuíam restrições que dificultavam pagamentos instantâneos, especialmente fora do horário bancário tradicional.
“O Banco Central também utilizou como base alguns pagamentos instantâneos que já circulavam internacionalmente como o sistema da Índia, tem ali no Reino Unido também o sistema de pagamentos rápidos”, detalha Castro.
Três governos participaram da trajetória
A linha do tempo oficial demonstra que o Pix foi resultado de um processo contínuo de amadurecimento institucional.
Segundo o Relatório de Gestão do Pix, em 2016 o Banco Central promoveu um workshop internacional para apresentar experiências estrangeiras ao mercado brasileiro.
Dois anos depois, foi criado o Grupo de Trabalho de Pagamentos Instantâneos, que reuniu mais de 130 participantes entre representantes do setor financeiro, academia e sociedade civil.
Ainda de acordo com o documento, foi em dezembro de 2018 que a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou os requisitos fundamentais que definiriam a arquitetura do futuro sistema de pagamentos instantâneos.
“A parte de concepção, estudos preliminares, todo esse levantamento foi feito durante o governo do Michel Temer”, observa Gabriel.
Já a fase operacional ocorreu posteriormente. Conforme o Banco Central, o desenvolvimento das plataformas tecnológicas começou em outubro de 2019, seguido pela publicação do regulamento oficial em agosto de 2020 e pelo lançamento definitivo em novembro daquele ano.
“Todo o desenvolvimento da parte de infraestrutura tecnológica, levantamento das regras e contato com as instituições financeiras para fazer esse processo de onboarding foi tudo durante o governo do Jair Bolsonaro”, explica Castro.
Neutralidade foi decisiva para o sucesso
Uma das conclusões apresentadas pelo relatório é que o Banco Central precisou assumir diretamente a liderança do projeto diante da dificuldade de coordenação do mercado privado.
Segundo o documento, as soluções existentes eram fragmentadas e funcionavam em ambientes fechados, exigindo que pagador e recebedor utilizassem a mesma instituição financeira.
O Banco Central afirma que decidiu atuar como agente neutro para criar uma infraestrutura única, interoperável e acessível a bancos tradicionais, cooperativas, fintechs e instituições de pagamento.
A estratégia incluiu o desenvolvimento de sistemas próprios, como o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), estruturas que sustentam o funcionamento do Pix.
“Acredito que o PIX justamente teve esse crescimento, teve essa funcionalidade tão boa para a população porque o Banco Central teve ali sua autonomia para tomada de decisão técnica sem qualquer interferência política”, avalia Gabriel.
O analista observa que algumas medidas importantes exigiram capacidade regulatória para serem implementadas, incluindo a adesão obrigatória de grandes instituições financeiras ao novo sistema.
Popularidade amplia disputa por protagonismo
Segundo dados apresentados pelo Banco Central, a ferramenta já se consolidou como uma das maiores experiências de pagamentos instantâneos do mundo. O relatório registra que o Pix bateu recordes internacionais de adoção em seus primeiros anos de funcionamento.
“Temos mais de 170 milhões de brasileiros pessoas físicas que utilizam o PIX. Isso representa mais de 80 por cento da população”, ressalta.
Para o especialista, a discussão ultrapassa a simples identificação de quem estava no Palácio do Planalto durante o lançamento.
“Olha é uma questão que vai além do PIX, toca num ponto estrutural sobre como o Brasil constrói ou até mesmo destrói as suas próprias instituições ao longo do prazo”, analisa.
Segundo ele, atribuir integralmente o mérito a governos específicos pode reduzir a percepção sobre o papel das instituições permanentes do Estado na formulação de políticas públicas complexas.
“Separar a narrativa política da decisão técnica não é apenas um exercício acadêmico, é uma condição totalmente necessária para que o Brasil continue produzindo inovações e essa política pública como o PIX consigam ter outras criações semelhantes no futuro”, conclui.