A manutenção do bloqueio de matrículas imobiliárias decidido pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nesta sexta-feira (12), reacendeu os alarmes e modos operandi da Operação Faroeste. A medida trouxe novos desdobramentos a uma antiga disputa fundiária da região.
Em reportagem publicada pelo BNews, foi ordenado um “pente-fino” em matrículas suspeitas nas comarcas de Cocos, Carinhanha e Coribe pela desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. A decisão visa congelar novos desmembramentos de terras que estão em área de litígio, ou seja, disputa judicial.
O bloqueio das matrículas afeta diretamente corporações agrícolas da região, que possuem cinco dias para regularizar a situação, comprovando que tomaram medidas efetivas para tal. O desbloqueio temporário foi concedido em decisões anteriores, para empresas como Santa Colomba Agropecuária S/A e a Santa Colomba Cafés. A justificativa foi que laudos técnicos comprovaram que não houve sobreposição física imediata, de modo que a função social da propriedade foi preservada.
De acordo com a denúncia, oficiais de Registros de Imóveis da região violaram normas legais no período de 1976 a 2005, com o objetivo de forjar a abertura de matrículas e chancelar a grilagem de terras pertencentes à Fazenda Caiçara, em Cacos. Em reportagem, o BNews apurou que o caso seguia o mesmo modo operandi das ações deflagradas na Operação Faroeste. Assim, sindicâncias abertas tinham pareceres de arquivamento emitida pelo juiz da comarca.
Para barrar a manobra, a Corregedoria Geral do TJBAassumiu o caso e refutou o parecer. Segundo o relatório, o caso não seguiu para a punição administrativa dos antigos delegatários e servidores por já ter prescrito.
Operação Faroeste
A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019, investigando um esquema de venda de sentenças e grilagem de terra no interior da Bahia. Durante as investigações, foram afastados desembargadores, juízes e integrantes do TJBA, segundo apurou O Brasilianista.
A maior parte dos investigados do caso tiveram punições administrativas, sendo aposentados compulsoriamente durante a averiguação. Dentre os nomes, estão as desembargadoras Maria da Graça Osório Pires de Leal, Ilona Márcia Reis, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.
Além delas, o juiz de primeiro grau Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi um dos principais investigados do caso. Ele foi punido administrativamente por participar de liberações milionárias sem o respaldo legal necessário.
STF muda regra histórica
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, extinguiu a aposentadoria compulsória como penalidade administrativa. A medida, ao ser tomada, paga os vencimentos do juiz penalizado, apesar de o retirar do cargo. Até então, esta era a maior sanção que um magistrado poderia receber.
A decisão do STF colocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em impasse. Isso, pois, como apurou O Brasilianista, os integrantes do órgão avaliam mecanismos que permitam a exclusão definitiva dos juízes envolvidos em irregularidades.
Além disso, a nova regra coloca dúvidas sobre o encaminhamento dos casos que resultariam na perda do cargo. Assim, seria necessária a abertura de ação pela Lei Orgânica da Magistratura, com encaminhamento do caso para o Ministério Público Federal, ou para a Procuradoria Geral da República (PGR).