O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central deverá ser votada “o mais breve possível” pelo plenário da Casa.
A declaração foi dada após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reforça uma movimentação que havia sido antecipada por O Brasilianista ainda no início de junho, quando o senador já sinalizava disposição para acelerar a tramitação da proposta.
Alcolumbre afirmou que a PEC está pronta para deliberação e que pretende conversar com os senadores antes de definir a data exata da votação.
O texto altera o regime jurídico do Banco Central e amplia a autonomia da instituição para além das atribuições técnicas e operacionais já garantidas por lei desde 2021.
A proposta em discussão concede independência administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial ao Banco Central.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Sinalização já havia sido antecipada
Reportagem do O Brasilianista revelou que Alcolumbre avaliava pautar a proposta logo após sua passagem pela Comissão de Constituição e Justiça.
Na ocasião, fontes envolvidas nas negociações afirmaram que o presidente do Senado estudava acelerar a votação caso houvesse quórum suficiente para a análise em plenário.
A publicação apontava que o avanço da PEC ocorria em meio ao desgaste entre Alcolumbre e integrantes do governo federal após divergências relacionadas à sucessão de vagas no Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores, parlamentares já enxergavam a proposta como um tema que poderia ganhar prioridade na agenda do Senado.
Integrantes do Banco Central defendiam que a ampliação da autonomia era necessária para fortalecer a capacidade de fiscalização do sistema financeiro, especialmente diante do crescimento das fintechs e do aumento da complexidade das operações digitais.
As fontes ouvidas pelo O Brasilianista também afirmaram que limitações orçamentárias poderiam comprometer atividades de supervisão da autoridade monetária, incluindo ações relacionadas à segurança cibernética e à prevenção de fraudes financeiras.
O que muda com a proposta
A PEC 65/2023 transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial integrante do setor público financeiro. A mudança amplia a independência institucional da autoridade monetária em relação ao Poder Executivo.
O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça também concede ao órgão poder de polícia para exercer atividades de regulação, supervisão e resolução dentro do sistema financeiro nacional.
A intenção é ampliar a capacidade operacional do BC diante das transformações observadas no mercado financeiro nos últimos anos.
Outra alteração incorporada ao relatório envolve o Pix. O substitutivo aprovado estabelece proteção constitucional ao sistema de pagamentos instantâneos, proibindo concessão, transferência ou alienação da ferramenta para entidades públicas ou privadas.
A proposta passou por negociações ao longo dos últimos meses. Parte das discussões envolveu preocupações apresentadas por integrantes do governo federal sobre possíveis impactos fiscais decorrentes da autonomia orçamentária prevista para a instituição.
Debate envolve fiscalização e orçamento
Nos bastidores do setor financeiro, um dos argumentos favoráveis à PEC está relacionado à ampliação da capacidade de fiscalização do Banco Central.
Conforme relatado por fontes ligadas à instituição e ouvidas pelo O Brasilianista, a expansão das operações digitais exige investimentos constantes em tecnologia e monitoramento.
Entre as preocupações citadas está a necessidade de reforçar mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos e fraudes envolvendo instituições financeiras que movimentam bilhões de reais diariamente.
A avaliação é que a dependência orçamentária do Executivo poderia limitar a capacidade de resposta da autoridade monetária em momentos de maior necessidade.
Outro ponto levantado pelas fontes envolve a manutenção da infraestrutura de sistemas como o Pix. A ferramenta se tornou um dos principais meios de pagamento do país e demanda investimentos contínuos em atualização tecnológica e segurança operacional.
No Senado, Alcolumbre afirmou que pretende discutir o tema com líderes partidários antes de definir a inclusão da PEC na pauta. O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem defendido a votação desde a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça.
Caso seja aprovada pelos senadores em dois turnos, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará alcançar apoio qualificado para ser incorporada à Constituição.