O Brasilianista procurou o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira, 21, para obter mais detalhes sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que propõe ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil anuais e permitir a contratação de até dois empregados. Hoje, quem atua nessa categoria pode atingir o faturamento de R$ 81 mil.
Em resposta, a pasta informou apenas que o tema ainda está em estudo e não apresentou estimativas de impacto econômico, fiscal ou posicionamento oficial sobre a proposta.
Durigan, recentemente, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados, onde descartou possíveis mudanças no Simples Nacional. Atualmente, empresas enquadradas nessa categoria podem faturar até R$ 360 mil. O PLP propõe que esse limite seja ampliado para R$ 4,8 milhões.
A articulação política entre Hugo Motta e o Governo
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, sinalizou em sua rede social, o X, que o governo Lula estaria trabalhando em um novo projeto para atingir esse novo teto, e que seria enviado até esta quarta-feira, 24 de julho.
“Em diálogo com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE) , avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI. O Governo Federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados. Defini que levarei o projeto para a Comissão Especial que já discute o tema. Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, publicou.
A O Brasilianista, a presidente da comissão especial, deputada federal Any Ortiz (PP-SP), avaliou que a proposta é do Legislativo e que o governo federal tem buscado protagonismo em um projeto que, na sua essência, corrige valores “corroídos pela inflação do período”.
Comissão especial analisa novo limite e só falta o relatório entrar no sistema
A Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do MEI já está trabalhando na tramitação de um projeto do Senado Federal.
O PLP 108/21 citado, de autoria do Senador Jayme Campos (DEM-MT), está sob análise do relator Jorge Goetten (Republicanos-SC), que concedeu uma entrevista exclusiva ao Brasilianista.
Sobre a tramitação da matéria, ele explicou que a expectativa é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, ou seja, até o dia 15 de julho, e ressaltou que não abrirá mão da atualização dos limites das ambas categorias.
Projeto aumenta limite de faturamento do Simples Nacional e MEI
O Relator defende que a atualização dos limites ocorra de forma automática para evitar qualquer tipo de defasagem.
Ele ressaltou que ambas as categorias – Simples Nacional e MEI – permanecem inalteradas desde 2016 e 2018, respectivamente.
Sobre a crítica de Durigan, que contestou a alteração das faixas de faturamento do Simples Nacional, Goetten esclareceu que recebe essas manifestações com naturalidade.
“Não encaro essas posições como críticas. Estamos conduzindo esse processo com muita responsabilidade, como nos foi orientado pelo presidente Hugo Motta. Nosso compromisso é construir a melhor solução possível”, complementou.
6×1
Goetten também sugeriu que a proposta inclua isenção da contribuição previdenciária patronal para empresas que contratarem mais colaboradores em função das mudanças da escola 6×1.
A ideia, explica o deputado, é que essas essas contratações adicionais sejam isentas por um período de dois anos, como forma de compensação.
Sobre o sublimite, o parlamentar defendeu que seja facultativo, deixando a critério de cada Estado decidir se adota ou não essa restrição.