O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu mais uma derrota na Suprema Corte nesta terça-feira (30).
Por 6 votos a 3, os ministros rejeitaram a ordem executiva que restringia a cidadania por nascimento a filhos de imigrantes em situação irregular ou de estrangeiros sem residência permanente legal, mantendo a decisão de instâncias inferiores que já haviam bloqueado a medida.
A iniciativa fazia parte do pacote de endurecimento da política migratória lançado por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato.
O que decidiu a Suprema Corte
A Suprema Corte concluiu que a ordem executiva não pode entrar em vigor por contrariar a interpretação consolidada da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a cidadania às pessoas nascidas em território americano, salvo exceções bastante restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
O tribunal também destacou que a medida poderia atingir cerca de 250 mil crianças por ano e reafirmou o entendimento firmado há mais de um século sobre o alcance da cidadania por nascimento.
Segundo o governo, o texto constitucional deveria ser interpretado de forma mais restrita, limitando o benefício aos filhos de cidadãos americanos ou de residentes permanentes legais.
A administração também alegava que a regra atual incentivaria o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajariam aos Estados Unidos para garantir cidadania aos filhos.
Durante o julgamento, porém, integrantes da Corte questionaram a falta de dados concretos que sustentassem essa tese.
A decisão também preserva um dos pilares históricos do direito constitucional americano poucos dias antes das comemorações pelos 250 anos da independência dos Estados Unidos.
Para os ministros, a interpretação da cláusula de cidadania permanece a mesma adotada há décadas pelos tribunais federais.
Precedente histórico foi mantido
A decisão reafirma o entendimento estabelecido desde 1898, quando a Suprema Corte reconheceu, no caso Wong Kim Ark, que filhos de estrangeiros nascidos em solo americano têm direito à cidadania.
O presidente da Corte, John Roberts, afirmou no voto vencedor que não existem fundamentos suficientes para alterar uma interpretação constitucional consolidada há mais de um século.
O julgamento teve origem em uma ação apresentada por uma imigrante hondurenha grávida que vive em New Hampshire e contestou a constitucionalidade da ordem executiva assinada por Trump.
Como outros tribunais já haviam suspendido a medida anteriormente, ela nunca chegou a produzir efeitos práticos em nenhuma parte do país.
Antes da divulgação do resultado, Trump chegou a comparecer pessoalmente a uma audiência da Suprema Corte para acompanhar a discussão do caso, fato considerado inédito para um presidente em exercício. Ele ainda não comentou oficialmente o novo revés.
Segunda derrota do ano para Trump
A decisão amplia uma sequência recente de derrotas judiciais enfrentadas pela Casa Branca em iniciativas consideradas prioritárias pela administração republicana.
Além da questão da cidadania por nascimento, a Suprema Corte já havia derrubado, em fevereiro, as tarifas globais impostas por Trump com base em uma legislação voltada para situações de emergência nacional.
Como mostrou O Brasilianista, Trump também sofreu um revés ao tentar retirar do cargo a diretora do Federal Reserve, Lisa Cook.
Na ocasião, a Suprema Corte decidiu impedir sua demissão por 5 votos a 4, preservando a autonomia da autoridade monetária diante das pressões políticas exercidas pela Casa Branca.
Congresso impôs limites às principais agendas de Trump
Ao longo dos dois mandatos de Donald Trump, a relação entre a Casa Branca e o Congresso foi marcada por sucessivos confrontos sobre temas como saúde, imigração, orçamento, política externa e poderes presidenciais.
Mesmo quando contou com maioria republicana na Câmara e no Senado, o presidente enfrentou resistência dentro do próprio partido e viu propostas barradas, vetos contestados e decisões questionadas pelo Legislativo.
Como informou O Brasilianista, no primeiro mandato, os maiores embates ocorreram após os democratas assumirem o controle da Câmara em 2019, período marcado por investigações, dois processos de impeachment e disputas sobre o financiamento do muro na fronteira com o México.
Já no segundo mandato, embora os republicanos tenham retomado o comando das duas Casas, divergências sobre gastos públicos, operações militares e medidas migratórias passaram a dividir a própria base governista, ampliando os focos de tensão entre o presidente e o Congresso.
Apesar desse histórico recente de derrotas, a Suprema Corte continua dando respaldo ao governo em diversos temas ligados à imigração.
Nos últimos meses, o tribunal autorizou, por exemplo, a revogação de proteções humanitárias para determinados grupos de imigrantes, manteve medidas relacionadas às deportações e reconheceu maior margem de atuação do Executivo em políticas migratórias.