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Economia

Oi e BRB estão há mais de 90 dias sem encaminhar documentos obrigatórios à CVM

Comissão informa que 11 companhias deixaram de apresentar os documentos obrigatórios relativos às demonstrações financeiras

Oi e BRB estão há mais de 90 dias sem encaminhar documentos obrigatórios à CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na sexta-feira, 3, a lista de companhias que estão há mais de 90 dias sem encaminhar documentos obrigatórios para fins de fiscalização. Entre as empresas citadas estão a Ambipar Participações e Empreendimentos, o Banco de Brasília e a Oi, que está em processo de recuperação judicial.

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A CVM solicita o envio de documentos como o Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), o Formulário de Informações Trimestrais (ITR) e o Formulário de Referência (FRE). Segundo a autarquia, a divulgação da lista tem como objetivo alertar investidores e o mercado sobre a situação dessas companhias.

As demais empresas mencionadas são Porto Ponta do Félix, K-Infra Participações S.A., Environmental ESG Participações S.A., Aliança Saúde e Participações S.A., AgroGalaxy Participações S.A. e Refinaria de Petróleos de Manguinhos. AgroGalaxy e Refinaria de Petróleos de Manguinhos também estão em recuperação judicial.

Registro e as demonstrações financeiras

O comunicado ressalta que empresas que apresentaram as demonstrações financeiras de 2026 tiveram os documentos rejeitados por ainda não terem encaminhado as demonstrações referentes a 2025.

Segundo a CVM, esse foi o caso da Environmental ESG, Ambipar, IFIN Participações e K-Infra Rodovia do Aço.

Caso permaneçam por 12 meses sem apresentar os documentos exigidos, as companhias poderão ter o registro de emissor de valores mobiliários suspenso, conforme prevê resolução da CVM. Na prática, isso impede que continuem atuando como companhias abertas e captem recursos no mercado de capitais.

O caso da Ambipar

O Brasilianista já mostrou pelo menos duas crises envolvendo operações financeiras de empresas que agora aparecem na lista da CVM.

A Ambipar pediu recuperação judicial após a descoberta de supostas irregularidades em operações financeiras envolvendo instrumentos de swap cambial. O caso levou à renúncia do então diretor financeiro, João Daniel Piran de Arruda.

Seu principal credor, o Deutsche Bank, acionou cláusulas contratuais que exigem garantias adicionais diante do aumento do risco financeiro da companhia.

Banco BRB

Neste ano, o Banco de Brasília (BRB) passou a ser citado nas investigações da operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraude financeira atribuído ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo as investigações, a operação envolvia a compra de ativos considerados de alto risco, o que teria provocado um rombo de R$ 8,9 bilhões.

A negociação entre Vorcaro e o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, resultou na aquisição de carteiras do Banco Master. Posteriormente, a instituição entrou em liquidação.

O Banco Central do Brasil (Bacen) precisou intervir diante da crise financeira por meio de uma operação de assistência com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O BRB tenta recuperar os valores envolvidos nas investigações.

CNJ analisa movimentação de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também apura a atuação de cinco tribunais em relação aos depósitos judiciais administrados pelo Banco de Brasília, que somam R$ 30,6 bilhões.

A denúncia apresentada ao conselho pelo advogado Alex Ferreira Borralho questiona a falta de transparência na administração desses depósitos em meio às investigações da Polícia Federal relacionadas ao caso Master.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tentou retirar a exclusividade do BRB na administração dos depósitos judiciais. No entanto, decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a medida sob o argumento de que ela poderia comprometer a estabilidade financeira da instituição.

Oi S.A

A recuperação judicial da companhia de telecomunicações se estende há vários anos. Em 2016, a operadora ingressou com um pedido de recuperação judicial, que também envolveu procedimentos perante o Tribunal de Falências dos Estados Unidos.

Ao longo desse período, a empresa buscou vender ativos, como operações de telefonia e TV por assinatura, mas as medidas não foram suficientes para reverter a crise. Segundo levantamento da Convergência Digital, a receita bruta da companhia caiu de R$ 845 milhões no fim de 2024 para R$ 156 milhões em junho de 2025.

A empresa também tentou vender parte de sua infraestrutura. Entretanto, a Justiça suspendeu a operação envolvendo a V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica que pretendia adquirir esses ativos por R$ 4,5 bilhões. O caso continua em análise.

AgroGalaxy Participações S.A

A empresa, que atua na distribuição de insumos agrícolas, protocolou um pedido de recuperação judicial em 2024.

De acordo com conteúdos da Expert XP, a AgroGalaxy realizou uma série de aquisições ao mesmo tempo em que precisava de aportes financeiros para manter suas operações.

Em agosto de 2025, a companhia apresentou um plano de pagamento, que segue em análise pelos credores.

Alliança Saúde e Participações S.A

No caso da Alliança Saúde, do grupo Geribá Investimentos, a companhia busca aportes financeiros para reestruturar suas operações.

A empresa foi assumida por Nelson Tanure em 2022. No entanto, parte das garantias foi utilizada para financiar outros negócios. Diante da pressão dos credores, as ações passaram para uma nova gestora.

Segundo o NeoFeed, a companhia foi adquirida pela Geribá Investimentos.

Brasil BioFuels S.A

Outra empresa citada na lista é a Brasil BioFuels (BBF), que está em processo de recuperação e, por isso, deixará de ser uma companhia aberta.

A empresa perdeu grande parte da capacidade de captação no mercado de ações. Entre os fatores estão as dificuldades financeiras e o plano de reestruturação exigido no processo de recuperação judicial.

Atualmente, a companhia negocia a venda de seis usinas termelétricas no Amazonas. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas sua conclusão ainda depende de autorizações regulatórias.

Environmental ESG Participações S.A

A Environmental ESG Participações S.A. é controlada pela Ambipar, grupo já mencionado e que também enfrenta um processo de recuperação judicial.

Em seu comunicado mais recente ao mercado, a empresa informou que precisaria adiar a divulgação das informações referentes ao primeiro trimestre de 2026.

Segundo Renato Ferreira dos Santos, diretor de Relações com Investidores, o processo de recuperação judicial impactou a preparação dessas informações.

IFIN Participações S.A

A IFIN é uma sociedade anônima que atua na captação de recursos no mercado financeiro e em investimentos em infraestrutura, incluindo a emissão de títulos de dívida corporativa.

Recentemente, a empresa passou por um processo de reorganização, com mudanças no conselho de administração e na estrutura de governança.

Não há registros de que a companhia esteja em recuperação judicial ou enfrente uma crise financeira. No entanto, a falta de envio das informações obrigatórias pode afetar sua credibilidade perante investidores e o mercado.

A ausência de comunicação à CVM pode resultar na aplicação de multas ou até mesmo na suspensão do registro da companhia.

K-Infra Rodovia do Aço S.A

A empresa é responsável pela recuperação e manutenção de cerca de 200 quilômetros da BR-393/RJ, conhecida como Rodovia do Aço, localizada entre as divisas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

O Valor Econômico informou, em 2025, que a companhia enfrenta uma crise em seu modelo de negócios após o governo federal publicar a declaração de caducidade da concessão da Rodovia do Aço, encerrando o contrato de administração da rodovia.

O Consórcio XP protocolou um recurso durante o leilão da Rota da Celulose, questionando a capacidade técnica da operadora vencedora com base nos problemas enfrentados pela K-Infra na administração da Rodovia do Aço.

No site da concessionária, não há informações que expliquem os motivos dos atrasos no envio das comunicações obrigatórias à CVM.

Porto Ponta do Félix S.A

A Porto Ponta do Félix administra um terminal portuário localizado em Antonina, no litoral do Paraná.

Em 2025, a empresa informou aos acionistas que encerrou 2024 com lucro acima do esperado, propôs uma remuneração de R$ 5,1 milhões para a administração em 2025 e anunciou que a destinação dos lucros seria submetida à Assembleia Geral Ordinária.

Ao mesmo tempo, há registros de atrasos no pagamento de salários. Segundo levantamento da Gazeta do Paraná, o Sindicato dos Trabalhadores na Armazenagem de Cargas de Antonina (STAA) denunciou a companhia por supostos atrasos no pagamento de salários, FGTS e benefícios aos funcionários.

Não há registros públicos explicando os motivos do atraso no envio das informações obrigatórias à CVM.

Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A

Por fim, a Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit) também passa por um processo de recuperação judicial.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa deixou de recolher tributos e acumula aproximadamente R$ 25,7 bilhões em dívida tributária.

A refinaria ainda não concluiu seu processo de reestruturação e permanece com as operações paralisadas.

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