A autoridade de defesa da concorrência da França determinou, nesta quarta-feira (08), que a Meta volte a negociar com organizações da imprensa francesa a remuneração pelo uso de conteúdos jornalísticos em suas plataformas.
A empresa também deverá apresentar uma proposta de pagamento referente aos valores que deixaram de ser repassados aos veículos no último ano.
O caso ocorre em meio à expansão de iniciativas para estabelecer formas de remuneração pelo uso de notícias na internet.
Ao menos nove países citados em decisões, investigações e mecanismos regulatórios recentes enfrentam discussões semelhantes: França, Itália, Bélgica, Dinamarca, Austrália, Canadá, Nigéria, África do Sul e Índia.
A União Europeia também atua como bloco regulatório por meio de regras de direitos autorais que servem de base para parte dessas disputas.
As medidas adotadas variam entre os países. Algumas legislações obrigam ou incentivam plataformas a negociar com empresas jornalísticas, enquanto outras autoridades investigam possíveis práticas anticoncorrenciais.
Há ainda disputas judiciais sobre direitos autorais e questionamentos relacionados ao uso de notícias para treinamento de sistemas de inteligência artificial.
França cobra pagamentos pendentes desde 2025
Segundo a Bloomberg, a queixa que deu origem ao processo foi apresentada por duas entidades representativas da imprensa francesa, a Alliance de la presse d’information générale (APIG) e a Société des droits voisins de la presse (DVP).
As entidades acusam a Meta de reduzir os pagamentos após o fim de acordos anteriores e de não conduzir adequadamente uma nova rodada de negociações.
A autoridade francesa determinou que a companhia negocie de boa-fé os critérios utilizados para estabelecer os valores devidos aos veículos.
A Meta também terá 15 dias para fornecer as informações necessárias ao cálculo das compensações financeiras.
Em uma avaliação preliminar, o órgão regulador considerou que as práticas adotadas pela companhia podem configurar abuso de posição dominante. A Meta informou que discorda das decisões da autoridade francesa, mas afirmou que participará do processo de negociação.
Regras europeias ampliam disputas com plataformas
Na Itália, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia reforçou em maio de 2026 a possibilidade de os países criarem mecanismos nacionais para a negociação entre empresas de tecnologia e organizações jornalísticas.
Segundo o Nieman Lab, o tribunal rejeitou questionamentos apresentados pela Meta contra a legislação italiana.
A norma permite que a Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (AGCOM), órgão regulador italiano das comunicações, solicite informações sobre tráfego e publicidade relacionados às notícias.
A autoridade também pode intervir nas negociações, estabelecer parâmetros para uma remuneração considerada justa e aplicar penalidades pelo descumprimento das determinações.
Na Bélgica, uma disputa envolvendo Google, Meta, Spotify, Sony e a plataforma Streamz chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Conforme informou a Reuters, a Dinamarca decidiu participar do processo em defesa da legislação belga por considerar que uma decisão favorável às empresas poderia reduzir os direitos de organizações jornalísticas previstos nas normas europeias.
Austrália e Canadá criaram modelos de negociação
Na Austrália, o News Media Bargaining Code entrou em vigor em 2021 para enfrentar o desequilíbrio de poder de negociação entre empresas jornalísticas e plataformas digitais.
Segundo estudo publicado pela Sage Journals, veículos australianos fecharam acordos com Google e Meta que somaram aproximadamente 200 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 717 milhões na cotação atual.
O estudo identificou diferenças na atuação das duas empresas após a aprovação do código. O Google fechou acordos com cerca de 23 companhias jornalísticas, enquanto a Meta negociou com aproximadamente 13. Ao menos 146 empresas de notícias, responsáveis por até 472 veículos impressos e digitais, estavam abrangidas por 33 acordos analisados.
O Canadá adotou posteriormente o Online News Act, inspirado no modelo australiano. Conforme levantamento da Brookings Institution, a discussão internacional envolve diferentes alternativas para reequilibrar a relação econômica entre plataformas e empresas jornalísticas, como negociações coletivas, pagamentos pelo uso de trechos de notícias, licenciamento de conteúdo e tributação da publicidade digital.
Países africanos investigam uso de conteúdo jornalístico
Na Nigéria, o presidente Bola Tinubu determinou a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais e o uso não autorizado de notícias por empresas de tecnologia.
A apuração envolve Meta, Alphabet, X e plataformas de inteligência artificial generativa que operam no país.
A investigação, segundo a Reuters, foi aberta após uma reclamação da Nigerian Press Organisation, entidade que representa proprietários de jornais, sindicatos de jornalistas, emissoras e publicações digitais.
A autoridade de concorrência analisará alegações de domínio de mercado, uso comercial de material protegido por direitos autorais e utilização de conteúdo jornalístico para treinamento de modelos de inteligência artificial.
Na África do Sul, o debate já resultou em compromissos financeiros. A autoridade de concorrência do país obteve concessões do Google e do YouTube após uma investigação sobre plataformas digitais e o mercado de notícias, incluindo um pacote de apoio ao setor de mídia no valor de 688 milhões de rands, equivalente a cerca de US$ 42 milhões.
Modelos variam entre direitos autorais e concorrência
Na Índia, a autoridade de concorrência abriu uma investigação após uma denúncia apresentada por editores digitais contra o Google.
As empresas jornalísticas questionaram a posição da companhia no mercado de agregação de notícias e apontaram falta de transparência e assimetria de informações na distribuição das receitas publicitárias.
As iniciativas adotadas internacionalmente seguem três caminhos principais. Países podem recorrer à legislação de direitos autorais, às regras de defesa da concorrência ou a mecanismos específicos de negociação entre plataformas e empresas jornalísticas.
A União Europeia concentra parte das medidas nos chamados direitos conexos, enquanto a Austrália criou um código baseado no poder de negociação entre as partes.
A expansão dos sistemas de inteligência artificial acrescentou uma nova frente às disputas. Além da remuneração pela exibição de notícias em redes sociais, mecanismos de busca e agregadores, autoridades passaram a examinar a utilização de material jornalístico no treinamento de modelos generativos.
Na França, a determinação contra a Meta permanecerá em vigor enquanto a autoridade de concorrência analisa o mérito do processo.
A empresa deverá fornecer as informações exigidas, apresentar sua proposta de remuneração e negociar os pagamentos referentes ao uso de conteúdos jornalísticos desde o início de 2025.