A Justiça dos Estados Unidos aprovou o acordo de US$ 1,5 bilhão (R$ 7,61 bilhões) firmado entre a empresa de inteligência artificial Anthropic e um grupo de autores que acusava a companhia de utilizar livros protegidos por direitos autorais para treinar o chatbot Claude.
A decisão homologada pela juíza federal Araceli Martinez-Olguin encerra a principal ação coletiva sobre o tema no país e estabelece a maior indenização já registrada em um processo de direitos autorais nos Estados Unidos.
Segundo a Reuters, o acordo abrange mais de 480 mil obras e foi aceito pela maioria dos autores e editoras participantes da ação, embora parte dos titulares tenha optado por manter processos individuais contra a empresa.
Disputas envolvendo inteligência artificial
A homologação do acordo ocorre enquanto diferentes segmentos da indústria criativa buscam definir quais limites devem existir para o treinamento de sistemas de inteligência artificial com obras protegidas por direitos autorais.
O debate, que começou concentrado em livros, passou a alcançar fotografias, músicas, ilustrações e também o conteúdo produzido por empresas jornalísticas.
Como mostrou O Brasilianista, governos e órgãos reguladores da França, Itália, Bélgica, Dinamarca, Austrália, Canadá, Nigéria, África do Sul e Índia discutem mecanismos para remunerar veículos de comunicação pelo uso de notícias em plataformas digitais.
A expansão da inteligência artificial acrescentou uma nova frente a essas iniciativas. Além da exibição de conteúdo em redes sociais e mecanismos de busca, autoridades passaram a examinar a utilização de material jornalístico no treinamento de modelos generativos.
Essa mudança amplia o alcance das discussões regulatórias. Em vez de tratar apenas da circulação de notícias nas plataformas, parte das propostas passou a considerar se empresas de inteligência artificial também devem negociar licenciamento ou remuneração quando utilizam conteúdos protegidos para desenvolver seus sistemas.
Histórico de conflitos ajuda a explicar a nova fase da discussão
O Google e Meta adotaram estratégias semelhantes em diferentes países para tentar impedir ou modificar leis que obrigavam plataformas a negociar pagamentos com veículos de imprensa.
Entre as iniciativas apontadas estão campanhas públicas, lobby junto a governos, acordos privados com empresas de mídia e ameaças de restringir o acesso a notícias durante a tramitação de projetos de lei.
O avanço da inteligência artificial ampliou essas discussões ao incorporar o uso de conteúdo jornalístico como matéria-prima para modelos generativos.
O Canadá se tornou um dos principais exemplos desse movimento. A Meta começou a bloquear notícias no Facebook e no Instagram após a aprovação da legislação canadense que exige negociação entre plataformas digitais e empresas jornalísticas.
O governo defendeu que a medida buscava fortalecer o financiamento da imprensa, enquanto a companhia sustentou que o compartilhamento de notícias beneficiava principalmente os próprios veículos e contestou o modelo adotado pela nova lei.
Experiências semelhantes passaram a ser acompanhadas por outros países que discutem formas de equilibrar a relação econômica entre plataformas digitais e produtores de conteúdo, especialmente diante da expansão das ferramentas baseadas em inteligência artificial.
Empresas de IA enfrentam novas ações judiciais
A Anthropic não é a única empresa alvo desse tipo de processo. A Apple também foi acionada judicialmente por autores que afirmam que a companhia utilizou milhares de livros protegidos por direitos autorais para treinar o Apple Intelligence.
A ação sustenta que a empresa recorreu a bibliotecas digitais compostas por obras pirateadas para desenvolver seus modelos de inteligência artificial.
Os processos contra empresas de IA envolvem diferentes setores criativos. Autores, editoras, gravadoras e organizações jornalísticas passaram a questionar judicialmente a utilização de conteúdos protegidos sem autorização durante o treinamento de modelos generativos, enquanto companhias do setor argumentam que parte dessas utilizações pode ser enquadrada como uso justo previsto na legislação norte-americana.
O próprio caso da Anthropic ainda não encerrou todas as disputas. Alguns autores e editoras recusaram os termos do acordo homologado pela Justiça e decidiram prosseguir com ações individuais.