A PEC que extingue a jornada de trabalho 6×1 e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas segue, no Senado, sem despacho definido. Na semana passada, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu representantes de entidades para discutir o período de transição da nova jornada e a tramitação da proposta.
O senador não adiantou como pretende conduzir a análise da PEC antes das eleições nem detalhou o rito de tramitação da matéria. O que se avalia, no momento, é que a proposta seguirá os ritos tradicionais para apreciação no Senado.
De acordo com O Globo, Alcolumbre trabalha em um estudo para apresentar uma emenda à proposta que permita sua implementação sem a necessidade de um período de transição.
Câmara aprovou redação com período de transição de um ano e dois meses
A discussão sobre a transição já havia ocorrido na Câmara dos Deputados. O relator da proposta na comissão especial, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), destacou em seu parecer que, sem ignorar os anseios da classe trabalhadora, buscou construir um texto que preservasse a segurança jurídica na implementação da medida.
Na versão final, relatada por Prates e aprovada pelo plenário, foi mantida a previsão de uma transição gradual após a promulgação da emenda constitucional.
Para o governo, essa é uma das prioridades legislativas antes das eleições. No Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, terá a missão de conduzir as negociações em torno da proposta, considerada simbólica para o Executivo, assim como a PEC da Segurança Pública, que também aguarda avanço das tratativas.
Tramitação desacelerada no Senado amplia tensão entre Pedro Uczai e Alcolumbre
Na terça-feira, 7, o ritmo da tramitação voltou a provocar atritos entre lideranças políticas.
Após a reunião de líderes, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu que a proposta comece a tramitar ainda neste mês, em meio às negociações com as centrais sindicais. O parlamentar pediu que a PEC seja encaminhada o quanto antes para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O episódio evidencia mais um ponto de tensão na relação entre o governo Lula e a presidência do Senado.
“Se o presidente até a semana que vem não se movimenta, coloca-se um posicionamento de não tramitar a matéria, o que nós vamos fazer? Nós vamos ampliar a mobilização, sim, porque é legítimo e porque o povo brasileiro assim quer. Portanto, o proselitismo político eleitoral é não votar uma matéria que a ampla maioria absoluta do povo brasileiro, que vota na direita, que vota na esquerda e que vota no centro, quer: o fim da jornada seis por um”, afirmou o líder do PT.
Em nota, Alcolumbre respondeu às declarações do parlamentar. O presidente do Senado afirmou que não aceitará tentativas de pressão e rebateu a possibilidade de ser tratado como “inimigo dos trabalhadores”.
“Esse tipo de ameaça e tentativa de intimidação não será mais tolerado. A definição da pauta e da tramitação das matérias não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais.”
O Brasilianista procurou o deputado Pedro Uczai para comentar as declarações, mas, até a publicação desta notícia, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
Impactos da aprovação da proposta
O Brasilianista mostrou, em reportagens anteriores, alguns dos possíveis impactos de uma eventual aprovação da PEC. Um deles seria o aumento da pejotização, apontado como uma forma de adaptação às novas regras da jornada de trabalho. Especialistas, contudo, alertam que esse movimento pode ampliar o risco de contratações irregulares e de precarização das relações de trabalho.
Outro levantamento, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que a mudança poderá afetar praticamente todos os segmentos industriais, aumentando os custos de produção e reduzindo a capacidade produtiva.
Em 2024, quando o debate começou a ganhar força, uma análise publicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) também detalhou possíveis impactos econômicos da mudança. Entre eles, estimou que a redução da jornada para 40 horas semanais poderia provocar uma perda de aproximadamente 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).