Investigações da Polícia Federal (PF), detalhadas em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelaram que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, tinha poder para indicar emendas parlamentares mesmo sem ser eleito para o Congresso nos últimos 14 anos. Em 2012, após ser acusado de corrupção e condenado pelo STF, ele renunciou ao cargo de deputado federal.
Cruzando as conversas telefônicas com registros do Portal da Transparência, a PF identificou pelo menos 21 emendas parlamentares que teriam sido forjadas para ocultar que o verdadeiro solicitante foi Valdemar Costa Neto. No total, o esquema teria movimentado pouco mais de R$ 119 milhões em recursos públicos. O dinheiro, diz a Polícia Federal, foi direcionado para municípios de São Paulo, Bahia, Paraná e Pará, majoritariamente para a Saúde e o Turismo.
A PF suspeita de que o presidente do PL cometeu os crimes de peculato e associação criminosa, porque teria contado com o auxílio de servidores da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal pediu para fazer uma busca e apreensão nos endereços de Valdemar Costa Neto, além da quebra do sigilo bancário do político condenado no Mensalão e indultado por Luís Roberto Barroso, em 2016.
Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as provas colhidas até o momento não eram suficientes para invadir a privacidade de Valdemar Costa Neto. A PGR defendeu — e Flávio Dino acolheu — a decretação da indisponibilidade de R$ 120 milhões em bens e ativos financeiros do presidente do PL e a suspensão imediata de todas as emendas encontradas nas planilhas de Fialek que possam ter sido indicadas pelo político.
As emendas do Valdemar
As emendas eram registradas, segundo a PF, graças a Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira — ex-presidente da Câmara dos Deputados e uma das principais lideranças do Progressistas (PP) e do chamado “Centrão” — que já foi alvo de operações anteriores da investigação sobre o orçamento secreto.
De acordo com a PF, Fialek aproveitou seu trânsito na Câmara, para chefiar uma rede informal de servidores encarregada de viabilizar, planilhar e ocultar as escolhas orçamentárias de Valdemar Costa Neto.
Dados obtidos pela PF a partir da quebra de sigilo do aparelho celular de Fialek — conhecida na política como “Tuca” — mostram que Valdemar Costa Neto direcionou recursos orçamentários, principalmente os registrados como emendas de comissão. Foram encontradas planilhas com indicações diretas do ex-deputado, que eram identificadas com os termos “do Valdemar” ou “VCN”.
Mariângela Fialek e sua equipe, segundo a PF, analisavam e condensavam os dados referentes às emendas antes de enviá-los aos ministérios do Executivo.
Ainda de acordo com a PF, para burlar as regras impostas pelo STF, a fim de garantir a transparência na aplicação dos recursos, os documentos eram fraudados, com deputados federais em mandato assumindo a paternidade, ou maternidade, das indicações.
Confira abaixo as emendas listadas pela PF:
Emendas de Saúde
- R$ 3.000.000,00 destinados a Mogi das Cruzes – SP;
- R$ 26.835.199,00 destinados a Suzano – SP;
- R$ 7.000.000,00 destinados a Ubatuba – SP;
- R$ 6.600.000,00 destinados ao Rio de Janeiro – RJ;
- R$ 9.000.000,00 destinados a Bebedouro – SP;
- R$ 23.000.000,00 destinados a Caraguatatuba – SP;
- R$ 24.999.298,00 destinados a Porto Seguro – BA.
Emendas de Turismo
- R$ 280.000,00 destinados a Guaimbé – SP;
- R$ 220.000,00 destinados a Macedônia – SP;
- R$ 290.000,00 destinados a Cafelândia – PR;
- R$ 500.000,00 destinados a Iepê – SP;
- R$ 220.000,00 destinados a Ilha Solteira – SP;
- R$ 5.075.004,15 destinados a Santa Fé do Sul – SP;
- R$ 2.391.283,00 destinados a Itaguaçu da Bahia – BA;
- R$ 4.500.000,00 destinados a Santa Fé do Sul – SP;
- R$ 220.000,00 destinados a Presidente Venceslau – SP;
- R$ 300.000,00 destinados a Dom Eliseu – PA.
A Rede de Servidores Envolvidos
A Polícia Federal identificou que a estrutura que garantia a execução das emendas de Valdemar Costa Neto funcionava como um mecanismo estável, que além de Mariângela Fialek, contava com servidores da Câmara. Confira abaixo a lista de citados pela PF como integrantes do esquema de movimentação das emendas do presidente do PL:
- Nara Benedetti Nicolau Brum: Servidora efetiva da Câmara dos Deputados, lotada na Liderança do PL. Emergia como agente central na engrenagem técnica, mantendo interlocução direta e constante com Mariângela. Era responsável por encaminhar planilhas, cadastrar emendas, gerenciar os limites regimentais e ajustar as áreas temáticas (como saúde, esporte e turismo). Mensagens revelam que Nara reforçava que Valdemar não aceitava mudanças nas destinações propostas, mesmo diante de entraves técnicos.
- Garigham Amarante Pinto: Advogado e ocupante de cargo de natureza especial na Liderança do PL na Câmara dos Deputados. Identificado como pessoa de estreita confiança e emissário direto de Valdemar, atuava na mediação política. Era o encarregado de agendar reuniões com Costa Neto, negociar os valores globais (como uma cota recorrente de R$ 24 milhões para o Turismo) e repassar a Mariângela as listas contendo os municípios, CNPJs e áreas prioritárias definidas pelo presidente do partido.
- Priscilla Fernandes da Silva: Ocupante de cargo de natureza especial no Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados. Atuava como um braço auxiliar e subordinada direta de Mariângela Fialek (a quem chamava formalmente de “chefe”). Seu papel concentrava-se na elaboração, compilação e organização de planilhas e documentos mais amplos que consolidavam as indicações de emendas sob a perspectiva da Mesa Diretora da Câmara.
Não é a primeira vez
Valdemar Costa Neto foi condenado em 2012 pelo STF a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo do Mensalão. Na época, ele era deputado federal e admitiu que seu partido recebeu repasses do esquema. O presidente do PL renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados para evitar a cassação.
O político cumpriu parte da pena em regime semiaberto e parte em prisão domiciliar. Em 2016, após ter sido beneficiado por um indulto, voltou a presidir o PL. Em fevereiro de 2024, voltou a ser alvo de operações e foi preso temporariamente pela Polícia Federal por posse ilegal de arma de fogo e registro irregular.
Em agosto de 2024, Gilmar Mendes, do STF, arquivou um inquérito aberto contra Valdemar Costa Neto durante a Lava Jato. As acusações eram baseadas em delações premiadas firmadas por executivos da empreiteira Odebrecht (atualmente Novonor).
O presidente do PL foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos de obras da Ferrovia Norte-Sul. Segundo os delatores, o esquema envolvia cobrança de propina de até 4% sobre o valor que seria pago após a licitação. O inquérito aberto em 2017 foi encerrado porque Gilmar Mendes avaliou que faltavam provas sobre a participação de Valdemar.
Quem é Fialek?
(Foto: Divulgação)
Mariângela Fialek assessorou Arthur Lira e o PP até se tornar alvo da PF justamente por controlar os registros de indicações de emendas sem a transparência exigida em lei. Segundo a PF, Fialek é responsável pelo setor de indicação de emendas parlamentares.
Fialek é funcionária comissionada da Câmara desde 2021, recebendo salário de R$ 23,7 mil como assessora na liderança do partido de Lira. Antes de Lira, ela integrou os conselhos fiscais da Caixa Econômica Federal, do BNDES, da Codevasf e da Pré Sal Petróleo S.A (PPSA); também foi assessora especial de Relações Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todas os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.