O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou medida cautelar que expôs prefeituras acusadas de receber milhões em emendas parlamentares forjadas, controladas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo o BNews, o caso é um desdobramento direto da Operação Transparência, deflagrada no final de 2025. Na ocasião, buscas na Câmara dos Deputados mostraram um arranjo clandestino de desvios de verbas e a influência de Valdemar sobre as chamadas “emendas de comissão”.
Agora, a investigação aponta que um grupo de servidores da Câmara dos Deputados atuava como uma espécie de “gestão paralela” para a distribuição de verbas conforme os interesses de Valdemar. No caso, eles colocariam falsamente nomes de deputados federais como se fossem os verdadeiros solicitantes para dar “ares de legalidade” às indicações.
Na decisão, o ministro destacou que o descumprimento dos deveres constitucionais de transparência e rastreabilidade joga sobre os envolvidos a sombra indiciária do crime de peculato-desvio.
Mais de R$ 119 milhões em emendas forjadas
A Polícia Federal mapeou um desvio total de R$ 119.216.703,15 distribuído em pelo menos 21 emendas forjadas, o que resultou no bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto exatamente neste mesmo valor via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB.
Dino também determinou a suspensão imediata da execução financeira de todas as despesas ligadas às emendas sob suspeita, congelando pagamentos ou liquidações em curso.
“Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, escreve o ministro.
Confira as emendas falaciosas investigadas:
Emendas de Saúde
- Emenda 202550410002: R$ 3.000.000,00 destinado a Mogi das Cruzes – SP
- Emenda 202450410002: R$ 15.802.140,00 destinado a Suzano – SP
- Emenda 202450410002: R$ 11.033.059,00 destinado a Suzano – SP
- Emenda 202450410002: R$ 7.000.000,00 destinado a Ubatuba – SP
- Emenda 202450410002: R$ 6.600.000,00 destinado ao Rio de Janeiro – RJ
- Emenda 202450410002: R$ 9.000.000,00 destinado a Bebedouro – SP
- Emenda 202450410002: R$ 6.500.000,00 destinado a Caraguatatuba – SP
- Emenda 202450410002: R$ 16.500.000,00 destinado a Caraguatatuba – SP
- Emenda 202450410002: R$ 24.999.298,00 destinado a Porto Seguro – BA
Emendas de Turismo
- Emenda 202550070004: R$ 280.000,00 destinado a Guaimbé – SP
- Emenda 202550070004: R$ 220.000,00 destinado a Macedônia – SP
- Emenda 202550070004: R$ 290.000,00 destinado a Cafelândia – PR
- Emenda 202550070004: R$ 500.000,00 destinado a Iepê – SP
- Emenda 202550070004: R$ 220.000,00 destinado a Ilha Solteira – SP
- Emenda 202450070002: R$ 5.075.004,15 destinado a Santa Fé do Sul – SP
- Emenda 202450070002: R$ 2.391.283,00 destinado a Itaguaçu da Bahia – BA
- Emenda 202450070002: R$ 3.500.000,00 destinado a Santa Fé do Sul – SP
- Emenda 202450070002: R$ 1.000.000,00 destinado a Santa Fé do Sul – SP
- Emenda 202550070004: R$ 220.000,00 destinado a Presidente Venceslau – SP
- Emenda 202550070004: R$ 300.000,00 destinado a Dom Eliseu – PA
Por fim, Dino ainda determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) notifique formalmente os municípios beneficiários, no prazo de 10 dias corridos sobre a paralisação das verbas. O ministro expediu uma ordem para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, envie ao STF toda a documentação interna de tramitação dessas emendas, de forma organizada e individualizada.