Caminhoneiros autônomos iniciaram uma mobilização nesta segunda-feira (13) para pressionar o Senado a votar a Medida Provisória (MP) nº 1.343, que perde a validade na quinta-feira (16).
O texto torna obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) universal e estabelece multas que podem chegar a R$ 10 milhões para a contratação de fretes abaixo do piso mínimo.
O movimento começou à 0h e tem como um dos pontos de concentração o Viaduto da Alemoa, principal acesso ao Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
Lideranças afirmam que a mobilização deve continuar pelo menos até quarta-feira (15), enquanto a categoria aguarda uma definição sobre a análise da medida provisória pelos senadores.
A proposta havia sido aprovada em março e levou os caminhoneiros a suspender uma paralisação nacional prevista naquele período. O encerramento da mobilização, no entanto, ficou condicionado à aprovação definitiva do texto pelo Congresso Nacional.
A nova paralisação ocorre oito anos depois da greve de 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB). Naquele ano, a interrupção do transporte de cargas se estendeu por dez dias, atingiu o abastecimento de combustíveis e alimentos e levou o governo federal a negociar medidas que alteraram as regras do setor rodoviário.
Categoria pressiona Senado antes de MP perder validade
O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, convocou os caminhoneiros a interromper atividades nos portos do país.
A mobilização busca pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar a proposta em votação antes do fim do prazo.
O texto passou pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, sob a relatoria do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), e recebeu alterações durante a tramitação.
Entre as medidas previstas estão a adoção do piso do frete, um salário mínimo profissional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a anistia de multas aplicadas por bloqueios ocorridos em 2022.
A proposta também cria um mecanismo digital para impedir a contratação de fretes abaixo da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O sistema integra o CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e impede a emissão do código quando o valor informado for inferior ao piso regulamentado.
As regras ainda determinam que o pagamento total do frete seja realizado em até 30 dias. No caso dos caminhoneiros autônomos, pelo menos 70% do valor deverá ser antecipado antes da viagem, enquanto os 30% restantes terão de ser pagos em até três dias úteis depois da entrega da carga.
Greve de 2018 provocou desabastecimento
A maior paralisação recente da categoria ocorreu em maio de 2018, durante o governo Michel Temer.
O movimento durou dez dias e teve como principal reivindicação a redução do preço do óleo diesel, que havia aumentado em meio à política de preços adotada pela Petrobras naquele período.
A interrupção do transporte de cargas provocou uma crise de abastecimento em diferentes regiões. Postos ficaram sem combustíveis, supermercados enfrentaram dificuldades para repor mercadorias e aeroportos tiveram o fornecimento de querosene de aviação afetado. A produção industrial também foi interrompida em diferentes setores.
O governo federal concordou em atender a 12 reivindicações apresentadas durante as negociações.
Entre as medidas adotadas estavam a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel e a edição de medidas provisórias que instituíram a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A paralisação de 2018 ocorreu três anos depois de outro movimento nacional. Em fevereiro de 2015, protestos de caminhoneiros atingiram 120 pontos de rodovias em 11 estados e reivindicaram, entre outras medidas, a redução do preço do diesel e a criação de uma tabela para os fretes.
Crise se espalhou por 24 estados em poucos dias
Um artigo acadêmico publicado pela Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, da Universidad Nacional del Litoral, detalhou a evolução da crise de abastecimento durante a paralisação de 2018.
Segundo o estudo, os protestos começaram em 21 de maio e já atingiam rodovias de 17 estados no primeiro dia. No dia seguinte, o movimento havia alcançado 24 unidades da Federação.
No quarto dia, cidades reduziram a circulação das frotas de ônibus, universidades cancelaram aulas e fábricas interromperam a produção.
Embora o governo tenha anunciado um acordo após negociações com representantes dos caminhoneiros, parte dos manifestantes permaneceu nas rodovias.
No quinto dia de protestos, Michel Temer assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autorizou o emprego das Forças Armadas para desbloquear vias federais.
Na mesma data, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a adoção de medidas pelas autoridades de segurança e a aplicação de multas pelo descumprimento de decisões judiciais.
Os problemas de abastecimento continuaram nos dias seguintes. Cidades passaram a utilizar escoltas das forças de segurança para transportar combustíveis destinados a ônibus e ambulâncias, enquanto hospitais registraram dificuldades no fornecimento de gás medicinal, anestésicos, medicamentos e outros insumos.
Governo Temer reduziu diesel e criou piso para fretes
Durante as negociações, o governo Michel Temer decidiu reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel e manter o valor por 60 dias.
A medida foi adotada para atender uma das principais reivindicações da categoria e contribuir para o encerramento dos bloqueios nas rodovias.
A greve também levou à criação da tabela de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A política foi instituída por medida provisória e passou a estabelecer valores mínimos para a contratação do serviço, considerando critérios como distância percorrida, tipo de carga e número de eixos do veículo.
O acordo firmado pelo governo teve impacto sobre o Orçamento. Para compensar os gastos decorrentes das medidas destinadas à redução do diesel, recursos de diferentes áreas foram cortados.
O estudo acadêmico cita reduções de verbas destinadas à saúde, educação, ciência, reforma agrária e outros programas públicos.
O transporte de cargas permaneceu afetado mesmo depois do enfraquecimento dos protestos. No décimo dia, já não havia grandes concentrações de caminhoneiros nas estradas, mas a normalização do fornecimento de produtos e combustíveis ainda dependia da retomada das operações logísticas.
Dependência das rodovias ampliou efeitos da paralisação
A estrutura do transporte brasileiro contribuiu para que a interrupção das atividades alcançasse diferentes setores econômicos.
Em 2009, 61,1% das cargas transportadas no país utilizavam o modal rodoviário, enquanto 21% passavam por ferrovias e 14% por hidrovias e terminais portuários.
O setor de aves e suínos esteve entre os atingidos pela paralisação de 2018. O estudo registra uma estimativa de R$ 3,15 bilhões em prejuízos e a morte de cerca de 70 milhões de aves por falta de alimentos durante a interrupção do transporte.