A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas suspeitas de participação no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os indiciados estão dois ex-presidentes da autarquia, ex-dirigentes, empresários e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Conforme mostrou reportagem do Jornal Nacional, apenas os descontos ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) somaram mais de R$ 708 milhões, enquanto a estimativa dos investigadores é que o prejuízo total causado aos beneficiários possa ultrapassar R$ 6 bilhões.
O relatório foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar as conclusões da Polícia Federal e decidir se apresenta denúncia contra os investigados ou solicita novas diligências.
Embora o primeiro inquérito tenha sido concluído, a Operação Sem Desconto continua em andamento e outras entidades ainda são alvo das investigações.
Como surgiu o esquema investigado
Os descontos associativos existem desde 1991, quando uma lei autorizou sindicatos e associações a descontarem mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários, desde que houvesse autorização expressa dos aposentados e pensionistas.
O modelo foi criado para facilitar a arrecadação dessas entidades e permitir que os beneficiários tivessem acesso a serviços oferecidos por elas.
Os primeiros sinais de irregularidades começaram a aparecer entre 2009 e 2010, quando servidores do próprio INSS passaram a identificar um aumento nas reclamações sobre cobranças sem autorização.
Na época, os casos ainda eram considerados pontuais, mas o número de denúncias cresceu gradativamente nos anos seguintes.
Entre 2016 e 2018, o volume dos descontos considerados suspeitos aumentou significativamente e chamou a atenção dos órgãos de controle.
Em 2017, os valores descontados somavam cerca de R$ 41 milhões, chegando a quase R$ 200 milhões no ano seguinte.
Foi nesse período que o Ministério Público Federal recomendou ao INSS a suspensão de acordos firmados com entidades investigadas.
Uma mudança importante ocorreu entre 2021 e 2022, quando diversas entidades firmaram novos acordos de cooperação técnica com o instituto.
Posteriormente, esses contratos passaram a integrar o foco das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em abril de 2025, a Operação Sem Desconto foi deflagrada para apurar suspeitas de descontos realizados sem autorização dos beneficiários.
O que a investigação descobriu
A Polícia Federal e a CGU identificaram diversos indícios de fraude ao longo das investigações. Entre eles estavam autorizações supostamente falsificadas, gravações de voz manipuladas para simular consentimento dos aposentados, documentos com erros idênticos de digitação e assinaturas digitais contestadas pelos próprios beneficiários.
As investigações também apontaram que diversas associações não possuíam estrutura compatível com os serviços que afirmavam oferecer aos filiados, como assistência médica, convênios ou auxílio funerário.
Em muitos casos, aposentados descobriram que eram associados apenas após verificarem descontos mensais em seus extratos de pagamento.
Outro ponto destacado pelas apurações foi a fragilidade dos mecanismos de controle do INSS.
Segundo os investigadores, convênios com entidades sob suspeita permaneceram ativos mesmo após denúncias e alertas internos, permitindo que os descontos continuassem sendo realizados durante anos.
Quem é o “Careca do INSS”
Como relembrou O Brasilianista, Antônio Carlos Camilo Antunes ficou conhecido como “Careca do INSS” apesar de nunca ter ocupado cargo na autarquia.
A Polícia Federal o aponta como um dos principais operadores do esquema, atuando como intermediário entre associações e pessoas com influência dentro do instituto para facilitar a liberação dos descontos associativos.
Em uma fase anterior da Operação Sem Desconto, a Polícia Federal prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário. Segundo os investigadores, ele passou a integrar empresas ligadas ao pai e teria participado da movimentação financeira do grupo por meio de companhias utilizadas para ocultar a origem dos recursos.
As autoridades afirmam que empresas vinculadas ao núcleo investigado movimentaram milhões de reais em curto espaço de tempo, utilizando estruturas empresariais para dificultar o rastreamento do dinheiro e ocultar os beneficiários finais das operações.
Novos indiciamentos ampliam alcance do caso
O relatório final da Polícia Federal também indiciou o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira e o ex-deputado federal Euclydes Marcos Pettersen Neto.
Os investigadores apontam que ambos aparecem em registros financeiros relacionados à Conafer e teriam recebido pagamentos provenientes do esquema.
Segundo a investigação, José Carlos Oliveira teria atuado para destravar um acordo que permitiu a continuidade dos descontos associados à entidade, enquanto Euclydes Pettersen seria responsável por facilitar o acesso político do grupo a autoridades ligadas ao INSS.
Ambos negam participação nas irregularidades ou afirmam que exercerão o direito de defesa durante o processo.
Além deles, permanecem entre os principais investigados o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o ex-diretor André Paulo Félix Fidelis e Antônio Carlos Camilo Antunes, apontados pela Polícia Federal como integrantes do núcleo central da organização investigada.
Enquanto isso, outras linhas da Operação Sem Desconto permanecem em andamento para investigar diferentes associações e pessoas suspeitas de participação nas fraudes.
Paralelamente, o governo federal informou que já iniciou o ressarcimento de parte dos aposentados e pensionistas prejudicados e busca recuperar judicialmente os recursos desviados dos benefícios previdenciários.