O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão de Antônio Carlos Camilo, conhecido como o Careca do INSS. Camilo é investigado na Operação Sem Desconto e acusado de liderar um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
A defesa de Camilo pediu sua soltura, ou sua transferência para prisão domiciliar, alegando que ele não apresenta risco à investigação. Esse perigo foi usado como um dos fundamentos para prender o Careca do INSS.
Mas o argumento dos advogados de Camilo não convenceram Mendonça. Segundo o ministro, a estrutura montada pelo Careca do INSS para garantir os descontos ilegais por meio de entidades sindicais de aposentados e pensionistas justifica a manutenção da prisão.
Mendonça afirmou ainda que as descobertas da Polícia Federal, de que o dinheiro descontado de aposentados e pensionistas foi usado para comprar imóveis e carros de luxo no Brasil e no exterior, são indícios de risco de reiteração nos crimes.
“A paralisação formal de algumas empresas, por si só, não afasta a possibiliade de reorganização patrimonial e de prosseguimento de práticas de ocultação, notadamente diante do histórico de operações e transferências transnacionais e da capacidade econômica evidenciada nos autos”, disse o ministro.
O ministro do STF negou também um pedido para liberar dois Jeep Renegade pertencentes ao Careca do INSS e quase R$ 157 mil bloqueados em contas de Camilo e das empresas Prospect Consultoria Empresarial e ACDS Call Center. Mendonça afirmou que o valor deve permanecer inacessível aos investigados até que se saiba o tamanho do rombo causado pelo esquema.
Apesar das negativas, Mendonça liberou pouco mais de R$ 12 mil solicitados pela defesa de Camilo. O dinheiro, segundo os advogados, será usado para custear a documentação exigida para averbar cinco salas comerciais que serão dadas como garantia no processo.
Mendonça acatou, por fim, um pedido da defesa do Careca do INSS para que a PF explique o motivo de ter feito busca e apreensão na sede da Voga Serviços Contábeis, com o objetivo de recolher doumentos das empresas Acca Prospect e Brasília Consultoria. Os advogados de Camilo afirmam que não houve autorização judicial para essa ação policial.
A PF terá 15 dias para explicar porque tomou tal atitude mesmo sem decisão judicial que amparasse a operação feita em Taguatinga, uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Em nota, a defesa de Antunes afirmou que a prisão “não preenche os requisitos legais, uma vez que todo o seu patrimônio está bloqueado, todas as atividades de suas empresas foram encerradas, não há risco de fuga ou de atrapalhar as investigações”.
A decisão foi tomada por André Mendonça em 26 de janeiro.
Leia abaixo a íntegra da nota dos advogados de Antunes:
A defesa reitera que a prisão de Antônio Carlos Camilo não preenche os requisitos legais, uma vez que todo o seu patrimônio está bloqueado, todas as atividades de suas empresas foram encerradas, não há risco de fuga ou de atrapalhar as investigações. Muito pelo contrário: a defesa indicou bens para bloqueio que não eram de conhecimento das autoridades, demonstrando uma postura colaborativa. Ademais, a defesa informa que apresentará recurso sobre o indeferimento da liberação dos valores para pagamento das rescisões trabalhistas, pois são verbas trabalhistas dos colaboradores que prestaram serviços lícitos e que foram desligados para que as empresas encerrassem as atividades.
Danyelle Galvão e Leandro Raca