O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quarta-feira, 15, um acordo sobre o projeto de renegociação das dívidas de produtores rurais entre o governo e os deputados que defenderam a medida, especialmente os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O Brasilianista noticiou, na semana passada, que a medida ainda dependia de um acordo entre líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária e o governo para que pudesse ser pautado o Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2023, que prevê anistia e renegociação de dívidas rurais.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, apresentou as medidas que o Ministério da Fazenda poderá adotar a fim de não comprometer o orçamento do Executivo, já que o projeto previa um impacto fiscal de R$ 140 bilhões em dez anos.
Renegociação de dívidas
O Brasilianista detalhou a entrevista exclusiva de Dário Durigan à Rádio GHZ, na qual ele afirmou que o governo trabalhava para anunciar uma medida provisória destinada a ajudar produtores rurais, especialmente os afetados por desastres ambientais.
Na coletiva, Motta sinalizou que a medida foi positiva “para que o nosso agronegócio continue a produzir, a gerar emprego, a gerar renda e a colaborar com o desenvolvimento do país”.
A expectativa é que a medida permita renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas. Assim que ela for publicada, Durigan afirmou que divulgará uma nota detalhando o impacto fiscal.
Durigan sinalizou que as medidas foram construídas após amplo diálogo e que essas negociações vêm sendo conduzidas há mais de um ano com a Frente Parlamentar da Agropecuária e lideranças políticas.
Anúncio sobre a taxa de juros
O Brasilianista já havia explicado a linha de trabalho do Ministério da Fazenda para a nova medida provisória. A novidade, desta vez, foram os detalhes das taxas de juros, em razão do trabalho técnico que ainda precisava ser concluído.
A taxa de juros para o agricultor que mais perdeu em razão das mudanças climáticas será de 5% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de 8% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de 11% para o grande produtor, em operações de até R$ 8 milhões.
Nos casos de perda de 30% em duas safras em razão da variação de preços, as taxas serão de 6%, 9% e 12% — respectivamente para Pronaf, Pronamp e grandes produtores, em operações de até R$ 4 milhões.
Renegociações
O ministro também citou os títulos de crédito do agronegócio, como as Cédulas de Produto Rural (CPRs), que passam a integrar a renegociação prevista na medida. O produtor rural poderá renegociar essa dívida em até oito anos junto às instituições financeiras. Além disso, as cooperativas de produção também serão incluídas no acordo.
Bancos, cooperativas e demais integrantes do sistema financeiro poderão ofertar essas condições.
“Tanto o reaproveitamento de garantias já dadas quanto a revisão de uma necessidade extra de garantia, para que não se exija mais do produtor. As garantias dadas nas operações anteriores, que podem estar com atraso ou inadimplemento, devem ser reaproveitadas pelos bancos, de modo a não exigir nem comprometer o agricultor com novas garantias”, explicou Durigan.
A nova medida
A proposta, de acordo com Durigan, vai focar no produtor que mais precisa, especialmente aquele que passou por desastres ambientais ou sofreu perdas financeiras e acabou se endividando em razão de “questões geopolíticas”.
“Os agricultores do país devem, a partir de agora, procurar os bancos para renegociar as dívidas, para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar, seja nas linhas de custeio, nas linhas de investimento ou nas linhas de sustentabilidade, para que o crédito volte a circular para o agronegócio e siga produzindo”, explicou o ministro.
Não haverá restrição de prazo para quem sofreu perda de safra. A proposta será direcionada aos produtores que tiveram perdas de pelo menos 30%, seja em razão da variação de preços ou das mudanças climáticas. O prazo será de oito anos, com dois anos de carência.
No caso do Rio Grande do Sul, onde há maior registro de perdas provocadas por eventos climáticos, o prazo será de dez anos — dois anos de carência e oito para pagamento. Também não haverá necessidade de pagamento de entrada.
Negociação no Senado
A discussão no Senado sobre uma solução de médio e longo prazo ainda está em andamento. A principal proposta defendida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é avançar, com recursos da União, na criação de um fundo garantidor, com aporte de até R$ 2 bilhões — tema detalhado mais abaixo nesta reportagem.
Conforme os parlamentares defenderam junto ao Ministério da Fazenda, a ideia do fundo é justamente oferecer mais segurança à proposta e garantir que o agricultor tenha acesso a taxas de juros menores.
“Os estados e municípios que queiram contribuir com o fundo garantidor, que deve ser estruturado nos moldes do fundo garantidor de crédito para as instituições financeiras em geral e do fundo garantidor das cooperativas de crédito, para que, de alguma maneira, a gente tenha mais proteção, com redução dos juros no médio e longo prazo”, explicou Dario.
PL de renegociação de dívida deve seguir travado e fundo garantidor
Outro ponto mencionado pela senadora Tereza Cristina foi o projeto de lei que tramita no Congresso.
Segundo ela, havia grande expectativa de que a proposta fosse votada, mas a medida provisória resolve o problema imediato, porque, com o Plano Safra já em vigor, “muita gente não conseguiria participar nem ter acesso ao crédito”, além de ser uma solução mais célere.
Sobre o fundo garantidor, a MP prevê a utilização do Fundo Social, mediante autorização, além de outros fundos dos ministérios, para que o Executivo tenha maior mobilidade e agilidade na destinação dos recursos.
MP nº 1.345/2026
Enquanto o novo tarifaço dos Estados Unidos ainda não havia sido anunciado contra o Brasil, o Senado Federal aprovou, na semana passada, um crédito de R$ 15 bilhões para exportadoras e para o setor do agronegócio, em razão da instabilidade geopolítica e das sanções unilaterais.
A Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026 agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na coletiva, Durigan afirmou que ainda será necessário avaliar medidas adicionais caso as tarifas de 27% entrem em vigor.
“Se for confirmado um tarifário injusto, vai ser preciso avaliar quais setores foram afetados”, disse o ministro.