O Ministério Público Federal (MPF) investiga o deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) por suposto enriquecimento ilícito e desvio de emendas parlamentares destinadas à educação. O inquérito civil tem como objetivo apurar a denúncia recebida.
A informação foi apurada e publicada nesta quinta-feira (23) pelo BNews. Segundo o MPF, a evolução patrimonial do ex-prefeito de Ribeira do Pombal não seria compatível com seus rendimentos. Além disso, Ricardo também é investigado por suposta prática de nepotismo.
A Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que o parlamentar destina emendas para outro município da Bahia. Em Tucano, foram destinados cerca de R$ 11,7 milhões à prefeitura. De acordo com a Controladoria, o parlamentar não foi devidamente identificado nem houve esclarecimento sobre a indicação.
Prefeitura de Tucano
A destinação beneficia o município onde seu filho, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho (MDB-BA), o Kaká, é prefeito.
Ao BNews, Ricardo Maia afirmou que ainda não teve acesso aos autos da investigação e que não foi notificado. “Sem acesso ao inteiro teor dos autos, não é possível se manifestar sobre alegações atribuídas ao procedimento”, respondeu.
O parlamentar também afirmou ao BNews que Ribeira do Pombal não recebeu emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, porque ele não recebeu essa modalidade durante sua gestão. Acrescentou ainda que confia nas instituições públicas, que os fatos serão integralmente esclarecidos e que prestará todos os esclarecimentos necessários assim que tiver acesso ao conteúdo do procedimento.
As emendas parlamentares e o STF
Esse tipo de emenda consiste em uma modalidade de transferência direta para estados e municípios, sem necessidade de celebração de convênio para o repasse. Essas emendas são indicadas diretamente pelos próprios parlamentares e têm caráter impositivo.
O Brasilianista noticiou, nas últimas semanas, uma série de ações envolvendo o Congresso Nacional que apontam possíveis condutas irregulares de agentes políticos e não políticos no rastreamento das emendas parlamentares.
A Operação Transparência, da Polícia Federal (PF), revelou que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, manteve conversas com servidores da Câmara dos Deputados, entre eles a ex-assessora Mariângela Fialek, para tratar da destinação de emendas parlamentares a alguns redutos eleitorais, por meio de seus assessores mais próximos.
A resposta de Valdemar
O STF, então, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. As manifestações apresentadas ao Supremo e as declarações dadas em entrevistas, no entanto, contestam essa interpretação. O dirigente partidário considera natural exercer essa função, afirmando que deputados e senadores confiaram a ele a tarefa de discutir e consultar parlamentares sobre a destinação desses recursos.
O ministro Flávio Dino também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que, segundo a investigação, discutia com Tuca (Mariângela) os municípios mineiros que deveriam receber emendas parlamentares.
Relatório indica mais de R$ 1,3 bilhão sem critérios de rastreabilidade
A função de discutir e indicar emendas parlamentares, bem como definir seus repasses, é de competência exclusiva dos parlamentares no exercício do mandato.
A Transparência Brasil divulgou que o Congresso Nacional ainda não identifica os verdadeiros autores dessas emendas. Grande parte dos partidos políticos permite que líderes partidários assinem as emendas das comissões permanentes.
Foram mais de R$ 818 milhões destinados à Saúde, por exemplo, sem que fosse possível identificar o parlamentar responsável por cada uma das 808 indicações.
Dino quer ouvir os presidentes de todos os partidos para que expliquem como são definidas as indicações das emendas a partir das lideranças partidárias.
O PSD, o PL e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), responderam ao STF. Gilberto Kassab afirmou que não influencia esse tipo de decisão. Hugo Motta sustentou que a Câmara atua apenas na tramitação e aprovação das emendas e que cabe ao Poder Executivo empenhar, liquidar e efetuar o pagamento dos recursos.