O Governo Federal tenta anular as tarifas impostas sobre as exportações brasileiras pelo governo de Donald Trump. Os representantes de Comércio dos EUA, a USTR, divulgaram, na última semana, uma lista de produtos que passariam a ser tarifados e daqueles que ficariam de fora.
Houve tratativas entre os representantes norte-americanos e integrantes do governo federal. No entanto, não houve acordo. O entendimento das autoridades, lideradas pelo secretário de Estado, Marco Rubio, é de que o Brasil, ao utilizar o Pix como ferramenta financeira, colocou as instituições financeiras norte-americanas em desvantagem, além do interesse em torno dos minerais críticos.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em nota, afirmou que a nova medida é “especialmente prejudicial por se limitar de forma unilateral ao Brasil, reduzindo significativamente a competitividade do país perante concorrentes globais“.
Edson Dias, doutorando na UnB, professor de Direito e Relações Internacionais no IDP, avalia que, no longo prazo, essas medidas tendem a reduzir a competitividade das importações nacionais, especialmente em bens industriais de maior valor agregado, como produtos siderúrgicos, madeira, móveis, calçados e máquinas, além de provocar perda de contratos e o redirecionamento das cadeias de suprimento para outros fornecedores.
A fim de compreender se a adoção de tarifas compatíveis pelo Brasil poderia impactar a economia norte-americana e se as medidas adotadas pelo governo brasileiro são suficientes para reduzir os impactos sobre os setores afetados, O Brasilianista ouviu especialistas.
Edson Dias entende que as medidas são importantes, mas insuficientes para a proteção de longo prazo da indústria. “O Plano Brasil Soberano, com linhas de crédito, garantias à exportação, apoio tributário e estímulo à diversificação de mercados, contribui para preservar liquidez e empregos, porém atua principalmente sobre os efeitos da crise”.
Na avaliação de Edson, o Brasil precisa, na verdade, adotar políticas estruturais voltadas ao aumento da competitividade e ao fortalecimento dos instrumentos de defesa comercial.
O professor e economista José Pio Martins avalia que a negociação e o diálogo são o caminho para resolver o problema diplomático entre os países. Por depender de diversos componentes tecnológicos, transferência de conhecimento e inovação, “é impensável que, no futuro, uma nação deixe de se relacionar amistosamente com outra apenas porque os partidos que governam os dois países pertencem a campos ideológicos diferentes”.
O papel da OMC
Pio Martins analisa os aspectos que considera fundamentais para compreender a situação das imposições tarifárias. Segundo ele, todo esse problema pode ser resolvido no âmbito das relações formais, jurídicas e institucionais, papel reservado à Organização Mundial do Comércio (OMC).
“A OMC funciona como um juiz quando um país acha que o outro agiu de forma injusta, prejudicial às leis do comércio. Ela também fiscaliza, porque acompanha os países para verificar se eles estão cumprindo o que foi acordado”. A organização busca, então, conciliar esses conflitos — comuns nas relações econômicas entre nações — por meio de regras claras e sem favorecimentos.
O governo federal analisa, nesta terça-feira (28), acionar a OMC contra o veto da União Europeia (UE) à carne brasileira. O Brasilianista noticiou o caso e aguarda esclarecimentos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre as medidas adotadas em relação à carne bovina e sobre a resolução que cria novas exigências legais para o controle sanitário da produção bovina.
Nesse sentido, Pio e Dias explicam que a OMC desempenha o papel de ‘juiz’ para que os conflitos possam ser resolvidos.
“Essa postura preserva a credibilidade internacional do Brasil, evita a escalada do conflito e permite manter a cooperação bilateral em áreas como investimentos, energia, tecnologia e segurança”, explica Edson Dias.
A tratativa política e o Mar-a-Lago
Há também outro aspecto que deve ser considerado: o lado político. Pio aponta que existem canais formais para fortalecer as negociações pacíficas — que já foram utilizados, mas sem sucesso. Na avaliação dele, em vez dessas medidas, a parte política tem optado por adotar a “balbúrdia politiqueira”.
“Isso vem acontecendo em relação ao Brasil e aos Estados Unidos há muito tempo, até em função de outros assuntos. Por exemplo, quando o próprio presidente brasileiro começou a se pronunciar sobre a guerra do Irã. Ocorre que isso descamba para agressões pessoais. Tem havido isso. Vem o presidente Milei, xinga alguém, usa palavras de baixo calão.”
O economista explica que a origem desse problema está, na verdade, muito antes de o tarifaço ser anunciado.
Antes de o presidente dos Estados Unidos, em abril do ano passado, decretar aquelas tarifas, houve um documento que ficou conhecido como Documento de Mar-a-Lago, elaborado pelo conselho de consultores econômicos, comandado por Stephan Meier.
Lá estão todas as bases técnicas das razões pelas quais os Estados Unidos implantaram as tarifas no ano passado, em abril, e seguiram, de lá para cá, implantando outras tarifas. Então, a recomendação correta seria: os países podem ser diferentes, mas é necessário estabelecer relações diplomáticas e sentar à mesa para discutir”, conclui
Quais medidas foram adotadas pelo Governo Federal?
O Governo Federal, na quarta-feira, 22, adotou uma medida provisória para disponibilizar crédito às empresas afetadas pelas novas tarifas.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, serão disponibilizados quase R$ 19 bilhões aos setores afetados. Os recursos têm origem no Tesouro Nacional e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A avaliação é de que essa medida norte-americana não causará impacto primário nas contas do governo com a disponibilização desses recursos.
A medida atende a três grupos de setores afetados. No Grupo 1, estão os setores de aço, automotivo, móveis, madeira, carvão, alumínio, máquinas, plástico, calçados, papel, açúcar e produtos cerâmicos. Já o Grupo 2 contempla setores ligados aos minerais críticos e fertilizantes. Por fim, o Grupo 3 atende os setores que exportam para o Golfo Pérsico.
Como isso afeta no longo prazo?
Em relação à adoção de tarifas compatíveis, que poderiam afetar setores estratégicos da economia norte-americana, Edson Dias ressalta que essa medida deve ser adotada com critérios para evitar impactos sobre a própria economia brasileira. Segundo ele, para evitar a escalada do conflito entre as nações, o Brasil também precisa buscar o caminho da cooperação bilateral.
“Tarifas compatíveis e proporcionais impostas pelo Brasil poderiam exercer pressão econômica sobre setores estratégicos dos Estados Unidos, especialmente agricultura e manufatura, desde que incidissem sobre produtos para os quais existam fornecedores alternativos. Exportações de etanol, lácteos, alimentos processados, máquinas, equipamentos e determinados produtos industriais poderiam sofrer perda de competitividade no mercado brasileiro, aumentando a pressão política sobre autoridades norte-americanas. Contudo, a seleção dos produtos deveria ser criteriosa para evitar impactos negativos sobre a própria economia brasileira, preservando insumos essenciais e respeitando os compromissos assumidos pelo país no âmbito da OMC.”
Em meio a essas medidas, o governo federal também buscou adiantar acordos comerciais com a Coreia do Sul. As duas nações vão criar um grupo de trabalho para concluir as negociações, especialmente no que diz respeito aos frigoríficos e às operações com minerais estratégicos.
A busca pelo protagonismo da pauta
O Congresso Nacional passou, na semana do tarifaço, a buscar um responsável pelas novas tarifas.
O Brasilianista mostrou que, especialmente líderes do governo e da oposição em ambas as Casas, adotaram estratégias já conhecidas nas redes sociais. A oposição buscou responsabilizar o presidente Lula pela forma como conduziu as tratativas, republicando a mensagem de Marco Rubio de que o petista priorizaria “o próprio ego”.
Já os petistas, por meio da estratégia Brasil Soberano, acusaram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de atrapalhar as negociações e interferir no processo, defendendo que o PIX, os minerais críticos e outros componentes pertencem exclusivamente ao povo brasileiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também criticou as medidas impostas pelos norte-americanos.