Nos últimos anos, episódios de violência política no Brasil e no exterior reforçaram a preocupação com a proteção de presidenciáveis durante atos de campanha, especialmente em eventos com grande concentração de público e contato direto com eleitores.
Entre os casos mais emblemáticos está a facada sofrida pelo então candidato à Presidência Jair Bolsonaro durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018. Em julho de 2024, o então candidato à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, foi atingido de raspão na orelha durante um comício na Pensilvânia. Já em 2023, o candidato à Presidência do Equador Fernando Villavicencio foi assassinado a tiros ao deixar um evento eleitoral em Quito. Os episódios evidenciaram que ataques contra lideranças políticas deixaram de ser considerados situações excepcionais.
Para o advogado e especialista em Segurança Pública e Direito Militar, Evandro Capano, a proteção aos candidatos vai além da integridade física e está diretamente ligada à preservação da democracia.
“A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. No caso dos candidatos à Presidência da República, essa obrigação ganha maior relevância porque envolve não apenas a proteção da integridade física do postulante, mas também a preservação do próprio processo democrático”, afirma.
Segundo Capano, o objetivo da segurança institucional é assegurar que a disputa eleitoral ocorra sem intimidação, violência ou qualquer forma de coação, garantindo o pleno exercício dos direitos políticos.
Desafios vão além da segurança física
Na avaliação do especialista, o Brasil possui um conjunto de normas capaz de amparar a proteção dos presidenciáveis, mas as ameaças evoluíram nos últimos anos.
Para ele, os riscos deixaram de se restringir aos eventos presenciais e passaram a incluir campanhas de intimidação nas redes sociais, disseminação de informações capazes de estimular ataques e processos de radicalização. Diante desse cenário, Capano defende o fortalecimento da integração entre inteligência, investigação e segurança institucional, além da atualização dos protocolos de proteção.
O advogado explica que a segurança dos candidatos é resultado de uma atuação conjunta. A Polícia Federal exerce papel central na proteção dos presidenciáveis, enquanto as Polícias Militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo dos eventos e as Polícias Civis investigam crimes de competência estadual. Outros órgãos de inteligência também podem atuar conforme o grau de risco identificado para cada agenda.
Equilíbrio entre proteção e campanha
Um dos principais desafios, segundo Capano, é reforçar a segurança sem comprometer a essência das campanhas eleitorais, marcadas pelo contato direto entre candidatos e eleitores.
Na avaliação dele, a proteção deve ser baseada em inteligência e análise técnica de risco, priorizando planejamento prévio, monitoramento de ameaças, controle de acesso aos eventos e integração entre os órgãos responsáveis, em vez de apenas ampliar barreiras físicas.
“As redes sociais mudaram profundamente o cenário da segurança nas eleições”, observa o especialista. Embora a legislação já preveja mecanismos para investigar e responsabilizar crimes como ameaças e incitação à violência, ele ressalta que o principal desafio está na rapidez com que essas informações circulam e na necessidade de atuação coordenada entre plataformas digitais, autoridades policiais e o Poder Judiciário.
Proteção da democracia
O advogado e especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo afirma que garantir a segurança dos candidatos é uma obrigação do Estado e uma condição indispensável para preservar a igualdade na disputa eleitoral.
Segundo ele, a preocupação não se limita aos atentados, mas também ao avanço do crime organizado sobre determinadas regiões, onde candidatos podem encontrar dificuldades para realizar campanhas.
“O Estado tem a responsabilidade de garantir a segurança de todas as pessoas. No caso dos candidatos, porém, essa proteção ganha uma importância ainda maior, porque está diretamente ligada à preservação da democracia”, afirma.
Rollo explica que, durante as eleições, cabe à Justiça Eleitoral coordenar as medidas necessárias para garantir a realização das campanhas. Quando há risco à segurança, os Tribunais Regionais Eleitorais podem solicitar apoio das forças policiais. No caso dos candidatos à Presidência da República, a proteção é feita pela Polícia Federal.
Para o especialista, o fortalecimento do crime organizado representa um desafio crescente para o sistema eleitoral. Ele defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de inteligência e fiscalização para impedir a infiltração de organizações criminosas na política, inclusive por meio do combate ao financiamento ilícito de campanhas.
Na avaliação dos dois especialistas, a experiência recente demonstra que proteger candidatos não significa apenas preservar a integridade de pessoas específicas, mas garantir que o processo eleitoral ocorra de forma livre, segura e sem interferências capazes de comprometer a vontade do eleitor.