Empresas do setor de combustíveis são as principais devedoras contumazes da União. A Receita Federal listou 14 CNPJs do setor — entre distribuidoras, exploradoras de petróleo e comercializadoras de gasolina — com essa caracterização.
Uma pessoa ou companhia podem ser incluídas nessa categoria quando ficar comprovado que a inadimplência não ocorreu por dificuldade real ou situação excepcional, mas por escolha deliberada. A caracterização depende da abertura de um processo administrativo com garantia de defesa.
Uma vez classificado, o contribuinte pode sofrer medidas administrativas mais restritivas. Entre as principais punições previstas estão a perda de benefícios fiscais, a proibição de participar de licitações e a impossibilidade de solicitar ou prosseguir com recuperação judicial.
Esses inadimplentes podem passar por inaptidão do CNPJ e aberta cobrança específica para recuperar os tributos devidos na esfera federal.
O real problema desse cenário é o risco que as dívidas podem trazer ao setor como um todo. O valor total do débito não foi divulgado, mas o dano pode comprometer a distribuição de combustíveis pelo Brasil.
O Brasilianista já havia mostrado como o setor de combustíveis brasileiro está na mira das autoridades desde o ano passado, com a apuração de diversas fraudes e incômodos relacionados sobre o crédito tributário recebido por empresas da área e distribuidoras.
Vantagens tributárias, lavagem de dinheiro, adulteração dos combustíveis e até mesmo suposto envolvimento com organizações criminosas são algumas situações deflagradas nos últimos meses, envolvendo uma série de figuras públicas e empresas relevantes para as condições dos combustíveis para consumidores.
Empresa Segmento DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA Distribuidora de combustíveis PANTERA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A Distribuidora de combustíveis BIO VIDA PRODUCAO E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA Produção e comercialização de biodiesel ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A Distribuidora de combustíveis ALCOOLBRAS – ALCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Distribuidora de combustíveis USINA SAO PAULO ENERGIA E ETANOL S.A. Produção de etanol CERBA DESTILARIA DE ALCOOL LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL Destilaria de álcool (etanol) COMPANHIA USINA DO OUTEIRO Usina sucroenergética (produção de açúcar e/ou etanol) POSTOS WK JARAGUA LTDA Rede de postos de combustíveis POSTO LIDER LTDA Posto revendedor de combustíveis AUTO POSTO NAGOYA LTDA Posto revendedor de combustíveis MINAS PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Comércio de derivados de petróleo MAERSK FPSO BRASIL SERVICOS DE PRODUCAO MARITIMOS LTDA Produção offshore de petróleo e gás (operação de FPSOs)A reportagem procurou as empresas mencionadas para um pedido de manifestação, mas não encontrou o contato direto da maioria dessas companhias. A MAERSK foi procurada, mas ainda não retornou. O espaço segue aberto.
ANP quer ter acesso a dados de distribuidoras de combustíveis
Um projeto de lei complementar tramita no Congresso Nacional para permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha acesso a dados fiscais dos agentes regulados pela entidade. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tem o objetivo de aprimorar a fiscalização do órgão regulador de combustíveis.
O PLP permite o acesso da ANP a dados e informações contidas nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de operações comerciais, incluindo Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e). Diante disso, a ANP terá mais acesso aos dados completos das distribuidoras, o que deverá permitir o acompanhamento dessas informações no intuito de combater a adulteração de combustíveis no país, mas também pode ajudar no combate aos devedores contumazes do setor.