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#Devedor Contumaz

As companhias que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada podem ter falência decretada automaticamente

Empresas estão endividadas com a União por escolha deliberada

Nova ferramenta reúne consequências legais e opções de regularização para contribuintes com dívidas tributárias

Sanções previstas incluem suspensão de benefícios fiscais e a exigência de comprovação de entrada de mercadoria para apropriação de crédito

O Planalto vetou dispositivos que ampliavam benefícios aos devedores, sob o argumento de risco fiscal e incompatibilidade legal.

Proposta estabelece critérios para identificar quem transforma a inadimplência em prática recorrente

Empresas enquadradas nessa condição ficarão proibidas de receber benefícios fiscais

Uma mudança recente na jurisprudência do STJ e um projeto de lei discutido no Congresso podem complicar a vida de devedores

Escolha de Antonio Carlos Rodrigues para relatar o devedor contumaz

A operação tornou a pauta incontornável

Outra matéria que deve destravar é o PL da Dosimetria (PL 2.162/2023)