Tag

#Dívida Tributária

Reforma tributária

Reforma tributária já leva IBS, CBS e ICMS à Justiça

Liminar em São Paulo impede que novos tributos entrem na base do ICMS de uma varejista

STJ valida telas de sistemas da Fazenda como prova para parcelamento tributário

STJ valida telas de sistemas da Fazenda como prova para parcelamento tributário

Corte entendeu que registros eletrônicos da administração pública possuem presunção de veracidade