O projeto que limita a dívida consolidada da União, o Projeto de Resolução do Senado nº 8 (PRS 8/25), estará na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da próxima terça-feira (23), de acordo com o Estadão. A proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O parecer publicado na última terça-feira (16), do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), relator do projeto, define que a dívida consolidada da União não poderá exceder a 6,5 vezes a receita corrente líquida (RCL), nem ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já o projeto original proposto por Calheiros limitava o valor da dívida bruta da União a quatro vezes a receita corrente líquida (RCL). Segundo a Rádio Senado, em abril deste ano, Calheiros sugeriu que a CAE também acompanhasse as operações de crédito internas de estados e municípios, além das externas que já são analisadas atualmente.
De acordo com o parecer, o endividamento consolidado da União é da ordem de R$ 7,8 trilhões, enquanto a receita corrente líquida da União é da ordem de R$ 1,4 trilhão, excluídas as obrigações dos entes subnacionais. Isso significa que a dívida do país atingiu 74,01% do PIB em agosto e 5,88 vezes a RCL.
“Embora haja uma percepção geral de que a dívida pública esteja em uma trajetória explosiva, percepção com a qual concordamos, mesmo diante das diversas turbulências que sempre se observa nos mercados financeiros, não se tem notícias de que o governo federal tenha enfrentado grandes dificuldades na emissão e rolagem de seus títulos, o que reforça nosso argumento quanto à utilização da relação dívida sobre o PIB como sendo o parâmetro mais adequado para o controle do endividamento federal”, diz o texto publicado ontem.
Em abril, ainda de acordo a Rádio Senado, os senadores decidiram que a comissão também deve analisar a política pública do gasto público federal e de concessão de subsídios. Nesse caso, o relator será o senador Alessando Vieira (MDB-SE), que ressaltou “haver espaço para cortes sem afetar os mais vulneráveis”.