Durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que aconteceu na última quinta-feira (25), uma confusão envolveu Cléber Lopes, advogado do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e parlamentares da CPMI. A sessão foi interrompida após o bate-boca.
Diante do ocorrido, o Instituto Brasileiro de Direito Legislativo (IBDL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram descontentamento com o tratamento dispensado à Cleber.
O Conselho Federal da OAB divulgou uma nota condenando o desrespeito ocorrido durante a sessão desta quinta-feira (25), citando o ato como “inaceitável” e afirmando ainda que:“A OAB Nacional respeita o Parlamento, mas exige igual respeito às prerrogativas profissionais. O Conselho Federal manifesta solidariedade e apresenta desagravo público ao advogado Cleber Lopes, que atuava em defesa técnica perante a CPMI. A entidade adotará providências, tanto no campo do diálogo quanto nas instâncias formais cabíveis, para que situações dessa natureza não se repitam”.
Início da confusão
Segundo a Carta Capital, a confusão começou no momento em que o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, se referiu a Antunes, o “Careca do INSS”, como “o autor do maior roubo aos aposentados da história do Brasil”.
Após a fala do relator, Antônio Carlos se recusou a responder às perguntas: “Não responderei às perguntas do relator. Vossa excelência já me julgou sem me ouvir, chamando-me de ladrão antes mesmo de me dar direito à defesa.”
Lopes foi confrontado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que chegou a apontar o dedo para o advogado, atitude que fez a sessão ser cancelada pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e acionar a Polícia Legislativa.
A OAB-DF enviou ofício à Presidência da CPMI, comandada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), cobrando providências e apontando “ataques, intimidações e cerceamento do exercício profissional” contra o advogado.
Manifestação
Após o ocorrido, Cleber Lopes postou um vídeo no seu Instagram se manifestando, veja:
O IBDL informou que vê com “gravidade institucional” qualquer tentativa de limitar a atuação de advogados em comissões parlamentares, lembrando que, pela Constituição e pela legislação específica das CPIs, o defensor pode acompanhar o cliente, comunicar-se reservadamente e zelar pelo respeito ao direito ao silêncio, sem sofrer constrangimentos — garantias já consolidadas pela jurisprudência do STF.
A entidade afirma que encaminhará manifestação formal à CPMI, pedindo o registro em ata do compromisso de respeito integral às prerrogativas profissionais.