Na noite da última quarta-feira (01), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25 (PL 1.087/25), que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais.
O relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Além dos isentos, o PL garante desconto regressivo aos que recebem até R$ 7.350 por mês. Para compensar a redução de aproximadamente 10% da arrecadação de tributos, o texto propõe instituir cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano — ou R$ 50 mil mensais.
O PL aprovado pela Câmara ainda deve passar pelo Senado, o que pode influenciar na negativa do projeto. Isso porque, durante a semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado atropelou os deputados ao aprovar o PL 1.952/2019, que possui quase a mesma proposta. Veja as diferenças nesta matéria do O Brasilianista.
De toda forma, a aprovação significaria que um novo modelo de tributação já poderia ser aplicado para 2026. Vale lembrar que 2026 é ano eleitoral e essa era uma proposta de campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que muda no IR com o novo projeto?
Atualmente, a tabela do IR funciona da seguinte forma, de acordo com o governo:
- Até R$ 3.036 – isento
- De R$ 3.036 a R$ 3.533,31 – alíquota de 7,5%
- De R$ 3.533,31 a R$ 4.688,85 – alíquota de 15%
- De R$ 4.688,85 a R$ 5.830,85 – alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 5.830,85 – alíquota de 27,5%
A proposta é ampliar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumentar o escalonamento dos tributos cobrados pela alíquota efetiva, aquela encontrada após deduções e isenções. Os descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais ainda não foram especificados, mas para aqueles que recebem acima desse valor, a tabela segue a mesma.
Com a aprovação, o governo deixa de receber R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo. Segundo a Agência Câmara, a compensação será realizada com o aumento da contribuição pela população de alta renda que, hoje, recolhe alíquota efetiva de 2,5% dos seus rendimentos totais, em média.
Para fins de comparação, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Dessa forma, o texto sugere a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, aplicável às rendas acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). A proposta da Câmara quer estabelecer uma alíquota progressiva de até 10% apenas para lucros e dividendos acima de R$ 600 mil no ano.
Já dividendos remetidos ao exterior terão cobrança de 10% nos dois casos, retidos na fonte. A cobrança dos dividendos foi incluída porque seus rendimentos não entram na base da tabela progressiva — são isentos desde 1995.
No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas do IR:
- Rendas obtidas com títulos do agronegócio e ramo imobiliário;
- Lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Em entrevista coletiva antes da votação, ainda de acordo com a Agência Câmara, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou.