A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), o projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda (IR), ampliando a faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
O texto prevê mudanças na tributação de empresas e investimentos. Agora, o texto segue para o Senado, onde, se for mantido sem alterações, vai direto à sanção presidencial; caso receba ajustes, retorna para nova análise dos deputados.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse no X (ex-Twitter), que a aprovação unânime no plenário da Câmara da isenção do imposto de renda é um marco de justiça fiscal, mas também de união.
“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, continuou.
O que acontece se o Senado aprovar?
Seguindo o rito legislativo, o texto foi encaminhado para apreciação de senadores. Será escolhido um relator para o projeto. Na comissão, ele elabora um parecer, que pode ser favorável, contrário ou favorável com alterações.
Esse parecer é votado na comissão; se aprovado, o projeto segue para o Plenário do Senado. Para que seja aprovado e vá à sanção do presidente (virar lei). O PL, como se trata de uma lei ordinária, precisa passar com votação por maioria simples dos senadores, ou seja, basta que mais da metade dos parlamentares presentes votem a favor.
Por exemplo, se 60 senadores estiverem presentes, o projeto precisa de pelo menos 31 votos favoráveis.
O que prevê o projeto de isenção de IRPF?
O projeto de lei propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Ele também estabelece descontos graduais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Outro ponto é que o texto institui uma tributação mínima de 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, incluindo lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ser tributados na fonte.
A medida visa promover maior justiça fiscal e aliviar a carga tributária da classe média, sendo estimada uma economia anual acima de R$ 4.000 para quem recebe R$ 5 mil mensais, noticiou a CNN.
Isso causaria impacto direto na tributação das pessoas físicas em diferentes faixas de renda, com alívio para muitos assalariados e aumento de carga para contribuintes de alta renda.