A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (1º), o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de Pessoa Física de quem ganha até R$ 5 mil. O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciação do Senado Federal.
O projeto também estabelece descontos graduais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e institui uma alíquota mínima de 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
O que acontece se o Senado rejeitar?
O texto segue, após aprovação na Câmara, para Senado, onde passará por uma análise de comissões pertinentes, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e posteriormente será discutido e votado no Plenário.
Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, retornará à Câmara para apreciação das modificações.
Possíveis cenários em caso de rejeição no Senado
- Rejeição total: Se o Senado rejeitar integralmente o projeto, ele será arquivado;
- Rejeição parcial: Se apenas trechos específicos forem rejeitados, o restante do projeto poderá ser aprovado. As partes rejeitadas retornariam à Câmara para nova análise e possíveis ajustes.
O que prevê?
O PL 1087/2025 visa promover maior justiça fiscal, oferecendo alívio tributário para a classe média e impondo uma tributação mínima para rendas mais altas.
Além da isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, o projeto propõe, isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais
O documento ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor em 2026.