O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (05) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo governo Lula, foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção presidencial, prevista para ocorrer ainda em novembro, segundo o Palácio do Planalto.
Se confirmada, a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, como mostrou O Brasilianista.
O texto ainda prevê nova tributação sobre rendas mais altas e dividendos, como forma de compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção.
Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 2.824, o que representa pouco mais de dois salários mínimos.
A ampliação da faixa isenta era uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou em diversas ocasiões que “trabalhador que ganha até R$ 5 mil não deve pagar Imposto de Renda”.
Como calcular em 2026
As regras passam a valer na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026. Veja como ficará o cálculo:
- Isenção total: quem recebe até R$ 5.000 por mês ficará isento do Imposto de Renda.
- Faixa intermediária: rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial do tributo, com alíquota menor. (Os detalhes dessa faixa ainda dependem de regulamentação da Receita Federal).
- Rendimentos altos: quem recebe acima de R$ 7.350 mensais voltará a pagar IR normalmente, com as alíquotas progressivas tradicionais.
- Altas rendas: contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil terão cobrança adicional, que pode chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano.
- Lucros e dividendos: rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês distribuídos a uma mesma pessoa física serão tributados em 10%, a partir de 2026.