O Governo Federal optou por prorrogar o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios do INSS.
Anteriormente, o prazo se encerraria em 14 de novembro. O novo prazo se estenderá até o dia 14 de fevereiro de 2026.
Quem está envolvido e o contexto
A prorrogação foi anunciada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante a sessão da Comissão Mista (CPMI) que investiga o INSS.
De acordo com o parlamentar, já foram ressarcidos cerca de 3,7 milhões de beneficiários, com valores que somam aproximadamente R$ 2,5 bilhões de reais. Estima-se que ainda existam cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar o ressarcimento ao INSS.
O motivo da medida são os descontos indevidos feitos por associações ou entidades em benefícios do INSS, muitas vezes sem uma autorização clara dos beneficiários. O esquema foi detectado e investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), por meio da Operação Sem Desconto.
Como solicitar o ressarcimento?
Os beneficiários aposentados ou pensionistas podem solicitar o ressarcimento pelos canais oficiais disponibilizados pelo INSS. A solicitação poderá ser feita via:
- Aplicativo ou site do Meu INSS, acessando com CPF e senha do portal gov.br;
- Pela central do INSS, no telefone 135 — a solicitação poderá ser feita de segunda à sábado, das 7h às 22h;
- Em agências dos Correios, que estão prestando suporte gratuíto em mais de 5 mil unidades ao redor do país.
Saiba mais sobre a Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), para investigar descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Recentemente, o BMG firmou um acordo com o INSS para a devolução das cobranças indevidas em empréstimos consignados. Estima-se que mais de R$ 7 milhões de reais foram cobrados indevidamente, de cerca de 100 mil beneficiários.