O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou na quinta-feira (13) a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que decretou as prisões preventivas de alguns envolvidos nas fraudes que realizavam descontos não autorizados em benefícios de aposentados. As informações são da Agência Senado.
Viana destacou que Mendonça teve um “papel decisivo” na Operação Sem Desconto, ao garantir a atuação independente da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Existem núcleos dentro do próprio STF que não se dobram à pressão dos superiores. Foi essa pequena faixa de autonomia, construída no limite, que permitiu que a verdade viesse à tona nesta operação. Esta CPMI viu com seus próprios olhos o delegado da Polícia Federal que só aceitou falar aqui depois que o superior dele, sentado na primeira fileira, deixou a sala. Quando a pressão saiu, a verdade entrou”, afirmou.
Foram presos o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado um dos principais operadores do esquema, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira e outros investigados por fraudes.
O que é a CPMI do INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS é o órgão composto por senadores e deputados encarregado de investigar suspeitas de corrupção, fraudes, desvio de dinheiro público e irregularidades na gestão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
A comissão tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e auxiliar na apuração de responsabilidades.
Ainda de acordo com Viana, a CPMI deve entrar em nova fase, que deve ser “marcada pela convocação dos representantes dos bancos supostamente envolvidos em esquema de fraudes”.