A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (27) mais de 300 requerimentos que ampliam significativamente o escopo das investigações sobre fraudes em descontos indevidos e operações suspeitas envolvendo aposentados e pensionistas — com atenção crescente sobre a participação de bancos e instituições financeiras no esquema.
Entre os documentos aprovados estão convocações de autoridades, dirigentes de entidades e representantes de empresas suspeitas, além de pedidos de informação direcionados a diversos órgãos públicos, ao Banco Central e diretamente a bancos que operam consignados para beneficiários do INSS.
Oposição
Um dos pontos de maior disputa foi o requerimento de convocação de Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal. A oposição alegou que Messias tinha conhecimento prévio de denúncias envolvendo fraudes em benefícios, enquanto governistas acusaram uma tentativa de instrumentalização política às vésperas da sabatina no Senado.
“Não havia essa inquietação com o Messias lá atrás, antes da indicação. Houve indicação, aí veio a polvorosa”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A base do governo também reivindicou equilíbrio na análise dos requerimentos, destacando pedidos como o do deputado Rogério Correia (PT-MG), que solicitou a convocação do governador Romeu Zema. A acusação de que Zema seria ligado a agência que opera consignados fraudulentos gerou tumulto e troca de acusações entre parlamentares, levando à intervenção do presidente da CPMI.
Requerimentos aprovados: foco reforçado no sistema financeiro
Além da convocação do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, a CPMI aprovou a oitiva de dirigentes da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), apontada pela PF e pela CGU como beneficiária de cobranças irregulares.
Representantes de empresas investigadas por fraudes previdenciárias também serão ouvidos, incluindo Priscilla Mattos Gomes (Vita Care) e Luiz Blotta (grupo Total Health). Mas o movimento mais expressivo da CPMI foi o endurecimento das ações envolvendo o setor financeiro. Foram aprovados requerimentos que solicitam ao INSS, TCU, Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público Federal relatórios, auditorias, contratos e dados estatísticos sobre:
- Fraudes em consignados entre 2020 e 2025;
- Funcionamento do sistema de consignações;
- Irregularidades em mensalidades associativas descontadas sem autorização;
- Operações policiais que apuram vazamento de dados, concessão irregular de consignados e atuação de intermediários com acesso a sistemas internos.
Além disso, a comissão aprovou pedidos para investigar possíveis conexões entre lobistas, dirigentes de entidades associativas, executivos de bancos e servidores públicos, incluindo registros de visitas a órgãos como INSS, Receita Federal, Banco Central, CGU, Casa Civil, Dataprev e até o STF.