A votação do PLDO 2026 nesta quarta-feira (3), na CMO, pavimentou o caminho para a sessão conjunta do Congresso marcada para esta quinta-feira, às 11h. O texto estabelece que 65% das emendas parlamentares individuais e de bancada deverão ser pagas até o início de julho de 2026, em pleno ano eleitoral, regra válida para emendas PIX e recursos destinados aos fundos de saúde e assistência social.
O relatório também manteve a meta fiscal de superávit primário de R$ 34,2 bilhões (0,25% do PIB) e incluiu os fundos partidário e eleitoral no rol de despesas obrigatórias, impedindo contingenciamentos.
LOA
No mesmo dia, a comissão aprovou ainda o relatório preliminar do PLOA 2026, que prevê um corte linear de 0,8% nas despesas discricionárias do Executivo, cerca de R$ 1,9 bilhão, para acomodar emendas parlamentares.
Com o calendário apertado, a expectativa da presidência da CMO é concluir a votação do Orçamento ainda no dia 17 de dezembro, mantendo o cronograma previsto.