O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo federal de pagar as emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem para o orçamento de 2026. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4), após o Psol mostrar que Eduardo e Ramagem destinaram R$ 80 milhões em emendas individuais no orçamento de 2026 mesmo estando impedidos de exercer os cargos.
Dino afirmou que a dupla não pode atuar na Câmara dos Deputados por estar nos EUA. Segundo o ministro, a conduta de Eduardo e Ramagem afronta os deveres funcionais dos congressistas, pois parlamentares que moram fora do Brasil não têm prerrogativa para opinar sobre o orçamento.
Eduardo viajou em fevereiro deste ano, afirmando que estava sendo perseguido judicialmente no Brasil, assim como seu pai, Jair Bolsonaro. Ele se afastou do mandato em março. Já Ramagem deixou o país em setembro de 2025 e é considerado foragido após ser condenado a 16 anos de prisão por tentativa de Golpe de Estado.
A decisão de Dino já está valendo e será analisada pelos outros ministros do STF em data a ser definida.